DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Julgamento Documentos de Habilitação e Abertura de
Prazo Recursal. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços
Nº 2023.05.10.01TP Tipo Menor Preço, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializado em assessoria e consultoria em
governança pública, destinada a suprir as demandas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. Conforme o resultado a seguir: Habilitada:
Icontec Soluções Governamentais LTDA CNPJ 47.041.548/0001-43, Iago Cavalcante Fernandes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 40.177.995/0001-
85, JP Assessoria e Serviços CNPJ 15.294.308/0001-64, Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA CNPJ 12.782.123/0001-00. Inabilitada:
MJ de Paiva Neto ME CNPJ 17.467.894/0001-27, F M Cruz de Sousa ME CNPJ 30.192.023./0001-06, Innova, Serviços & Assessoria LTDA CNPJ
17.400.242/0001-75, R E Sousa Construções e Serviços LTDA CNPJ 40.560.312/0001-74, N. Landy Boto Portela ME CNPJ 23.347.561/0001-67, Condue
Assessoria Contabil CNPJ 40.948.836/0001-37, Agiliza Empreendimentos & Construções EIRELI ME CNPJ 21.417.5000/0001-01. Fica aberto o prazo
recursal a partir da data desta Publicação. A Ata com o detalhamento do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, no site do TCE-CE: https://
www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste
Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 12 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/2023-PE. Objeto: Aquisição de Equipamento Tipo Retroescavadeira Hidráulica de Pneus conforme Termo de Referência,
através do Convênio Nº 921236/2021 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Município de Aratuba.
Empresa Vencedora: FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 07.197.718/0001-69 - VALOR GLOBAL R$: 487.500,00
(quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Fonte De Recurso: Convênio Nº 921236/2021 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO (MAPA). Base Legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Adjudicação: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável
a proposta da FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 07.197.718/0001-69, por atender as exigências do edital e ofertar
preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em
epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Homologação: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação
as empresas vencedoras pela Presidente, O Secretário de Saúde homologou o procedimento licitatório, com base legal na : Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações. Aratuba/CE, 08 de maio de 2023. Antônio Wagner Ferreira Santos - CPF Nº 447.958.313-00 - Secretário Municipal de Desenv. Rural Rec
Hídricos e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Pentecoste, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato nº 01/2022.01.31.08-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de
Pentecoste e a Empresa Construtora Benevides Aguiar LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo início 28 de
Abril de 2023 até 25 de Outubro de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Assina pela Contratada: Construtora Benevides Aguiar LTDA. Pentecoste (CE), 28 de Abril de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2023.05.11.01/SMAS - Pregão Eletrônico nº 2023.04.11.01/
PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Assistência Social. Empresa Detentora do Registro de Preços: Stenio Pierre Costa Silva, vencedora dos lotes
01 e 02, valor total de (R$ 134.715,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços e aquisição de
materiais para realização, organização e execução das campanhas educativas, tais como: semana do Município, mês da primeira infância, combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes, agosto lilás, natal das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, semana da mulher em situação de
vulnerabilidade e risco social, semana da criança, dia do idoso, combate ao trabalho infantil, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município
de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Cláudia Fernanda Moreira. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços:
Stenio Pierre Costa Silva. Data da assinatura: 11 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato - Extrato Contratual. A Câmara Municipal de Crato/CE, torna público o Extrato do Contrato Nº
2504.01/2023, decorrente do Tomada de Preços n° 1603.01/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de reforma da Lei Orgânica do Município e do regimento da Câmara Municipal do Crato/CE. Contratante: Câmara Municipal
de Crato. Contratada: Morano Alves & Advogado Associados, situada à Av. Dom Luis, Nº 1200 – Sala 811, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.160-
230, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.480.173/0001-57, neste ato representada por seu Sócio Administrador o Sr. Luiz Alves de Freitas Junior, inscrito no
CPF sob o Nº 017.439.713-54. Valor Global: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Ordenador de
Despesas: Florisval Sobreira Coriolano – Presidente da Câmara Municipal de Crato/CE. Crato - CE, 02 de maio de 2023. Maria Jailça da Silva Lopes -
Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato - Errata do Extrato Contratual. A Câmara Municipal de Crato/CE, faz saber que o Extrato anteriormente
publicado neste jornal dia 12 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços técnicos mensal especializados em arquivo
público, realizando expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo documental da Câmara Municipal do Crato/CE, que se encontram no arquivo
público, modernizando as ações e os processos de trabalho desenvolvidos pelo Legislativo de modo a implementar eficiente e eficaz gestão de arquivos,
documentos e informação por meio de modernas técnicas de armazenamento em caixas plásticas, com criação de índice de pesquisa compreendendo os
anos de 2022 a 2024. Onde se lê: Contrato Nº 1002.01/2023, decorrente do Tomada de Preços nº 2208.01/2022, leia-se agora: Contrato Nº 2203.01/2023,
decorrente do Tomada de Preços n° 1002.01/2023. Crato - CE, 25 de Abril de 2023. Maria Jailça da Silva Lopes - Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Proposta de Preços. A Secretaria de Educação e Cultura, torna público,
que após análise das propostas da Tomada de Preço Nº 2023.03.15.001, com fins à contratação de empresa para reforma da Escola Raimundo Sotero de
Moura no Bairro Bangue 1 na Cidade de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas; 3D Construções LTDA; M K Serviços em Construção e Transporte Escolar
EIRELI; VAP Construções LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA e Dinamica Transporte Escolar e Serviços de Locação, tiveram suas propostas
Classificadas e as empresas JT Construção LTDA, de Brito Engenharia e Talismã Construção & Locação tiveram suas propostas Desclassificada. A licitante
M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, foi declarada vencedora com o valor global de 1.142.043,70 (Hum milhão, cento e quarenta e
dois mil, quarenta e três reais e setenta centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à
disposição dos interessados para vistas. Pacajus - CE, 12 de maio de 2023. José Darlan Cosmo de Oliveira – Secretário Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Adendo Modificador do Edital de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.008/2023-
PERP. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através da Secretaria de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, observadas as
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve
uma modificação no termo de referência, ou seja: Alteração nas condições previstas no edital convocatório; Onde se lê: Lote 02 - Ampla Participação. Item
- 3 - Especificação - Oxigênio Medicinal Cilindro de 10mênio medicinal Cilindro de 10M³ - Und - M³ - Quant. UPA - 500M³. Leia-se: Lote 02 - Ampla
Participação. Item - 3 - Especificação - Oxigênio Medicinal Cilindro de 10mênio Medicinal Cilindro de 10M³ - Und - M³ - Quant. Upa - 1500M³. Ficando a
nova data de Abertura do Certame, para o dia 29.05.2023, às 08:00h. Francisca Nathália Barreto Rats - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Portaria Nº 10/2023 de 11 de Maio de 2023. O Presidente
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE-CPSMQ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º – designar para
as funções de Secretário Executivo do CPSMQ o Sr. Elistênio da Nóbrega Lima, portador do CPF: 924.412.383-53. Art. 2º- As atribuições do cargo estão
previstas nos Artigos nº 29, 30 e 31 do Estatuto do CPSMQ. Art. 3º- esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Matheus Pereira Mendes - Presidente do CPSMQ – Quixadá - Ce, 11 de maio de 2023.