DOE 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE vem realizar CHAMADA PÚBLICA n° 008/2023, para CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, COM 
TODA INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES HABITACIONAIS OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DA ÁREA 
HABITACIONAL “MINHA CASA PRA VALER” DE INTERESSE SOCIAL E/OU CASA VERDE E AMARELA/MINHA CASA MINHA VIDA 
NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Proposta de Preços até às 10h do dia 01 de 
junho de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segunda da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, e-mail: licitabaturite2021@
hotmail.com, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 19.006/2023 - PE. O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Aquisição de aparelhos smartphones e notebooks para premiação de servidores do Centro 
de Referência da Assistência Social - CRAS - I, conforme disposição na Lei Municipal Nº 1.171/2023 em anexo.  Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08h do dia 15/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/05/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h 
às 08:59h do dia 30/05/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30/05/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico 
www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 21.003/2023 - PERP. O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação do tipo menor preço por item, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos químicos para atender 
as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município.  Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 
15/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 26/05/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 26/05/2023; 
4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 26/05/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves 
de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público que a no período de 16/06/2023 até 04/07/2023, no 
horário das 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h, na sala de Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias, s/n, Campo Velho, 
Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 07.002/2023 - CH, referente a captação de patrocínio de empresas 
públicas e/ou privadas para a realização de evento Quixadá Junino 2023. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação no 
endereço já citado, no portal do site do Município www.quixada.ce.gov.br ou no portal do site do TCE www.tce.ce.gov.br,a partir da publicação deste 
aviso. Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - SEINFRA. 
O MUNICÍPIO DE IBIAPINA, através de sua CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 002/2023 - SEINFRA, sessão pública marcada para o dia 31 de Maio de 2023, às 09:00hs, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA 
LOCALIDADE DE JUREMA NORTE MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. O referido Edital poderá ser adquirido 
no Site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - 
Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina - CE, 15 de maio de 2023. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P223313/2022 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23027 – SMS (SRP) (BB Nº 1000041) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 29/05/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de inseticidas e larvicidas destinados às necessidades e manutenção do Centro 
de Controles de Zoonoses e Vigilância Epidemiológica, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 12 
de Maio de 2023. O Pregoeiro – Evandro de Sales Souza.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barroquinha – Aviso de abertura de propostas comerciais.  MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº. 2023.03.27.02TP: OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para reforma/manutenção: Lote I - Polo de convivência Social Vicente 
Veras; Lote II - Cras semeando lares localizados na sede e Lote III - Centro de convivência interssetorial de a apoio a pessoa idosa – CIAPE, na localidade 
de Lagoa do Mato, Zona Rural do Município de Barroquinha-CE, de interesse da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos, conforme projetos básicos.TIPO: menor preço global., torna público que no dia 17 de maio de 2023, as 09:00hrs estará abrindo os envelopes 
contendo as propostas de preços, referente a: Tomada de Preços nº 2023.03.27.02TP. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação, Adjudica e Homologa a Tomada de Preços Nº 013/2022-TP SEDUC. Objeto: construção de duas creches municipais, 
uma no Distrito da Gázea e outra no Distrito de Livramento e ampliação da EEF Francisco Gomes de Melo do Distrito de Gázia, junto a Secretaria de 
Educação do Município de Ipueiras/CE. Para a empresa R S Engenharia EIRELI, CNPJ: 03.434.044/0001-18, com o valor global de R$ 2.622,264,84 (dois 
milhões e seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Ipueiras/CE, 11 de Maio de 2023. Lucas Matos 
de Abreu Oliveira - Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Benedito - Aviso. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos 
interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 0602.01/2023 -TP, e Processo Nº. 0602.01/2023, cujo objeto é a contratação 
de consultoria para gestor/fiscais de contratos para atender as necessidades dos fiscais e sua atuação junto a Câmara Municipal de São Benedito/CE. A 
realização do certame está prevista para o dia 02 de Junho de 2023, às 09h00m. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Camara Municipal 
de Sao Benedito/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h às 12:00h, Praça 25 de Novembro,s/nº, - Prédio da Câmara -   Centro,  CEP: 62.370-000,  
ou acessando o site: http://www.tce.ce.gov.br/ licitacoes. 12 de Maio de 2023. Paulo Victor de Araujo Jorge – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados, que impetrou recurso 
junto a esta Comissão de Licitação, a empresa ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, referente a TOMADA 
DE PREÇOS N° 1503.01/2023, objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE 
PALESTINA, MERUOCA-CE, ficando os demais participantes comunicados para impugnação de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir 
desta notificação, na forma do § 3°, do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Meruoca - Ce, 15 de maio de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira - 
Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato de Contrato nº 11.05.02/2023. Pregão Eletrônico nº 2023.04.14.1. Partes: 
o Município de Lavras da Mangabeira, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa Microtécnica Informática Ltda. Objeto: Aquisição 
de equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais, mediante “O Pacto da Aprendizagem” celebrado entre o Estado do 
Ceará e o Município de Lavras da Mangabeira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 36.102,92 (trinta 
e seis mil cento e dois reais e noventa e dois centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Georgia Macedo Gonçalves e Roberto Márcio 
Nardes Mendes.
*** *** ***