DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
247
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016/PROCESSO Nº01609060/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra.
MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES, inscrito no RG n° 95002402722 SSP-CE e CPF n.º 123.517.413-15, residente e domiciliado na Rua Comendador
Garcia n.º 2070, CAAL, Parque São José, Fortaleza – Ceará, CEP n° 60.730-235, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 045/2016, publicado no DOE de 06.05.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01609060/2023; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de
18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Comendador Garcia, n.º 2066, Bairro Parque
São José, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM SÃO JOSÉ, conforme especificações detalhadas
no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a conti-
nuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 119.265,95 (cento e dezenove mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e noventa e cinco centavos), considerando o valor mensal de R$ 9.938,82 (nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos),
sem reajuste, conforme o DESPACHO/COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado de 15.03.2023, às fls. 22, conforme IG Nº 1233511, constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula
Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a contar de 07 de maio de 2023 até 06 de maio de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, MARIA
ELINEIDE DA SILVA ALVES - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Hanna Letícia Carneiro Xavier. Fortaleza 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/PROCESSO Nº02293783/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A,
Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 191/2017, publicado no D.O.E de 24.08.2017, e de acordo com o Processo nº 02293783/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar a supressão de valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação
de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para
atender as necessidades das áreas de Serviço Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham atividades nas Escolas Estaduais
de Ensino Regular e Diferenciada pertencentes ao Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DO QUANTITATIVO O quantitativo previsto na planilha licitada
relativo a categoria de serviço burocrático, terá uma redução de 98 (noventa e oito) postos, visto que os serviços dos respectivos profissionais, passaram
a ser prestados pelos contratos oriundos do PE 20210026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do
Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá uma supressão mensal de R$ 343.140,10 (trezentos e quarenta e três mil, cento e quarenta reais e dez centavos),
passando o valor mensal de R$ 2.453.766,75 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos),
para o valor mensal de R$ 2.110.626,65 (dois milhões, cento e dez mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor global
de R$ 25.327.519,80 (vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos) representando uma supressão de
aproximadamente 17,37% (dezessete vírgula trinta e sete por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls.
24-25 e DESPACHO/Terceirização, datado de 04/04/2023, às fls.26-27 e a IG Nº 1239870, tudo constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
11 DE MAIO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -CONTRATANTE, ERINALVA DOS SANTOS
TEIXEIRA DE FREITAS Servnac Facilities Service e Logística Ltda- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Vieira Neto, 2. Antonio Ademar
Nunes Feitosa. Fortaleza 12 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017/PROCESSO Nº02182744/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-EPP, estabelecida na Rua Vicente Linhares,
nº 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA, inscrito no CPF Nº 213.162.013-68, RG Nº: 93002357097 SSP-CE, residente e domiciliado na
Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, CEP 60.834-750, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº02182744/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1º,II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 300 trezentos) dias, a partir de 30 de
julho de 2023 até 24 de maio de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta), a partir de 04 de abril de 2023 até 31 de agosto
de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de maio de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA -CONTRATADA,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 12
de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO Nº01773404/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
Fechar