DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIDEUZA MOURA FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
R$15.620,00
*** *** ***
PORTARIA Nº701/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012003564/2023-71, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria n.º 452/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE 
EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de na cidade de IGUATU, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 13/03/2023 a 
15/03/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, de 08 de maio 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
HELERY SILVA TAVARES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
JEAN CARLOS DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
3
6
960,00
JOSUE PEREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
MARILIA GOMES SANTOS
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
TOTAL
R$ 6.270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº713/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE N° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012004093/2023-19, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria n.º 387/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE 
EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade de LIMOEIRO DO NORTE, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 01/03/2023 a 15/03/2023, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº713/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº850/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR da Portaria nº89/2020, datada de 22/01/2020, publicada no DOE de 03/02/2020, a servidora  HORTÊNSIA DIÓGENES UCHOA, Membro 
a qual designa os servidores a compor a comissão especial da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais dos servidores do Departamento 
Estadual de Trânsito -DETRAN/CE para fins de concessão da gratificação de Risco de Vida e Saúde. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES ARI LTDA - MATRIZ. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de 
candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que 
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10168419/2022 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 96.450,00 noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta reais pagos em RECURSO DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES ARI LTDA - MATRIZ - representada neste ato pelo Aristênio José da Costa Lima Sobrinho.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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