DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº046/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo de 
Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) do Rio de Janeiro(RJ), no período de 23 a 25 de maio de 2023, a fim de 
participar da “III Oficina de Avaliação do Monitor de Secas”. As despesas de passagem aérea e diárias serão custeadas pelo projeto Monitor de Secas-ASTEF, 
portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº047/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS, ocupante do cargo de Diretor Técnico, matrícula 
nº 300000.4.8, desta Fundação, a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 10 a 13 de maio de 2023, a fim de participar do workshop “Processos de 
aquisições , segundo normas das diretrizes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)”, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta 
e dois reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/JOÃO PESSOA-PB/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.563,62 (hum mil, quinhentos e sessenta e três 
reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.680,19 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200023-COGERH
PROCESSO VIPROC Nº05173546/2020
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 20200023-COGERH, cujo objeto consiste na contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades de vigilância na Sede Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos, nas Estruturas Hídricas que compõem a Gerência Metropolitana, Gerência da Bacia do Alto Jaguaribe, Gerência da Bacia 
do Médio e Baixo Jaguaribe e Gerência de Manutenção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital; CONSIDERANDO que é de competência da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG a definição dos parâmetros 
máximos para lançamento de licitação de mão de obra terceirizada no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que, em 2020, quando foi instaurado 
o Processo Licitatório n° 05173546/2020, a COGERH o formatou considerando a necessidade de realizar adequações na logística de gestão e fiscalização 
contratual, dividindo-o por lotes de acordo com o local e a gerência responsável pela fiscalização do serviço prestado; CONSIDERANDO as diversas suspen-
sões do PE 20200023, ocasionadas pelos inúmeros pedidos de impugnação. CONSIDERANDO que no lapso temporal decorrido entre as suspensões e a 
quarta republicação, foram realizadas reanálises nas planilhas de custos pela COSET/SEPLAG, em virtude dos normativos legais que impactam diretamente 
na composição de custos. CONSIDERANDO que houve reanálise para atualização da Planilha de Custos, conforme Revogação Parcial de Licitação (fls. 
2907/2908). E posteriormente, a PGE/CELIC devolveu o processo novamente para atualização/ajustes na Planilha de Custos. Após as alterações necessárias, 
a planilha foi atualizada em relação ao Provisionamento: Percentual aplicado sobre (Total x Quantidade de Postos), para o pagamento de Auxílio Funeral 
e Auxílio Creche, quando houver, e foi feito o ajuste do Vale Transporte, conforme o Decreto nº 15.576 de 07 de março de 2023. CONSIDERANDO que 
durante o período de ajuste das planilhas, saiu a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, número de registro no MTE CE 000378/2023 da Vigilância. 
Desse modo, foi necessário fazer nova alteração na Planilha de Custo. CONSIDERANDO que na fase de reanálise foi observado que durante o período de 
elaboração do processo licitatório, foi feito dispensa de licitação com base na nova demanda da COGERH e que houve alteração em relação ao local dos 
postos e nas quantidades. CONSIDERANDO o processo licitatório não atende mais todas as estruturas da COGERH, não comportando todos os postos 
existentes atualmente na estrutura da Companhia. CONSIDERANDO os fatores supervenientes que tornaram inviável, inoportuno o prosseguimento do 
certame; CONSIDERANDO que a revogação de licitação tem expressa previsão no art. 32 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e no 
art. 62 da Lei 13.303/16, quando houver razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes que constitua óbice manifesto e incontornável; 
RESOLVE o Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições estatutárias, REVOGAR o Pregão Eletrônico 
nº20200023-COGERH, tombado sob o Processo Administrativo n° 05173546/2020. Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Maio de 2023, da designação 
de MARIA LUCIMAR DE MAGALHAES MORAIS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de maio de 2023. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DENISE COELHO DE SOUZA, matrícula 30160789, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 15 de Maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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