DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº2023/181 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2021/1122, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
1.811,78 (um mil, oitocentos e onze reais e setenta e oito centavos), à empresa MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.408.581/0001-05, estabelecida na Rua Herbene, nº 252, Lj 100, Messejana, CEP:60.842-120 , Fortaleza – CE, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processos nº 08620059/2022, quanto ao fornecimento do material médico hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 
2022NE18447, emitida em 18 de agosto de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/185 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 2021/1670, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 261.346,14 (duzentos e 
sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), à empresa B FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, CEP:60.842-395 , Fortaleza – CE, 
em decorrência da inadimplência apurada no Processos nº 04318897/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 
2022NE05520, emitida em 07 de abril de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA CC 0273/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ELESSANDRA RIBEIRO DA SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Contratualização de 
Serviços Terceirizados , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2023/289 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.010.039/0001-71, estabelecida na Rua Areobaldo 
Bandeira, nº 106, Loja 02, Bairro: Bonfim, CEP:29.047-025 , Espirito Santo – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08371326/2022, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE00049, emitida em 07 de fevereiro de 2022, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/295 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 1110/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
278,64 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), à empresa HP DE VASCONCELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.326.872/0001-
47, estabelecida na Rua Padre Cícero, nº 426, SALA 02, Bairro: Centro, CEP: 63.010.020, Juazeiro do Norte – CE, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processos nº 03440001/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE00106, emitida em 11 de fevereiro de 
2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº324/2023.
DESIGNA SERVIDORA PARA GESTORA DE COMPRAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de 
setembro de 2019 e pelo art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 
34.828, de 29 de junho de 2022; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Administração 
Pública Estadual direta e indireta, o sistema logístico de suprimentos; CONSIDERANDO a instrução do NUP 24001.003268/2023-56, que solicita a designação 
da servidora para atuar como gestora de compras; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria Aldanizia Santos Soares, matrícula nº 011385-1-0, CPF Nº 204.96.803-59, para responder como Gestora de 
Compras no âmbito desta Secretaria da Saúde.
Art. 2º Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de maio de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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