DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03724257/2023, notifica a empresa JFV BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 42.815.972/0001-84, estabelecida na Rua 1, nº 140, Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-675, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material contido 
na Nota de Empenho nº 2022NE000235, emitida em 01/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 5709/2021 e para que apresente Defesa Prévia que 
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1226/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 232/2023 - 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 1226/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto HSM; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, em Fortaleza-CE; IV 
– CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE D0 ESTADO 
DO CEARÁ-COOPERNORDESTE/CE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II do art. S7 da Lei Federaln° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de agosto de 2023, e término em 15 de agosto de 2024; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.878.507,40 (um milhão, 
oitocentos e setenta e quinhentos e sete reais e quarenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de agosto de 2023, e término 
em 15 de agosto de 2024 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA 24/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de 
Carvalho Rocha e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 145/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2020; II – LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – LOCADOR: JOSÉ 
REVIL LANDIN; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel da Silva, nº 1250, Centro, Icó/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 51 da nº Lei 
8.245/1991, o art. 24, inciso X, o art. 57, inciso II c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar e reajustar no valor de 1,77% do Valor do IPCA, o Contrato nº189/2020, cujo objeto é a locação do imóvel 
localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo, nº 545 – Bairro: Centro, Icó/CE, devidamente registrada conforme Escritura Pública sob o nº R –15-01/2.258, 
datado de 08/12/2004, proveniente da matrícula nº 2.258, no Livro “2-E” (R.I.R.G), para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da 
17ª Coordenadoria Regional de Saúde e Laboratório Regional de Saúde Pública de Icó/CE, Órgão integrante da estrutura da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 81.708,53 (oitenta e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (dozes) 
meses, a partir do dia 04 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 03/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luís 
Otávio Sobreira Rocha Filho e José Revil Landin.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15326
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA; IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A; QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUI-
PAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221053 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 01644530/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); REGIONAL FORTALEZA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA; ITEM: 5; 920258 - CASSETE, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA 
FCR CAPSULA XL II - MODELO CR - IR 359/FUJIFILM, USO EM EXAMES RADIOLOGICOS COMPUTADORIZADOS, DIMENSAO 24X30CM 
VARIAVEL +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.580,6300; IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA 
DE FILMES S/A; ITEM: 1; 862268 - CASSETE, COM PLATE, DIMENSAO 18X24CM VARIAVEL +/- 1CM, USO EM EXAMES RADIOLOGICOS 
COMPUTADORIZADOS, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA CR 30-XM/AGFA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 5,00; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.450,0000; ITEM: 2; 862278 - CASSETE, COM PLATE, DIMENSAO 24X30CM VARIAVEL +/- 1CM, USO EM EXAMES 
RADIOLOGICOS COMPUTADORIZADOS, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA CR 30-XM/AGFA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- 
obs; QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.450,0000; ITEM: 3; 862288 - CASSETE, COM PLATE, DIMENSAO 35X43CM VARIAVEL +/- 1CM, 
USO EM EXAMES RADIOLOGICOS COMPUTADORIZADOS, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA CR 30-XM/AGFA, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.025,0000; QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; ITEM: 4; 920248 - CASSETE, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA FCR CAPSULA XL II - MODELO CR - IR 359/FUJIFILM, 
USO EM EXAMES RADIOLOGICOS COMPUTADORIZADOS, DIMENSAO 18X24CM VARIAVEL +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; 
QUANT.: 5,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.400,0000; ITEM: 6; 920268 - CASSETE, DIMENSAO 35X43CM VARIAVEL +/-1CM, USO EM EXAMES 
RADIOLOGICOS COMPUTADORIZADOS, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA FCR CAPSULA XL II - MODELO CR – IR 359/
FUJIFILM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 10,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.200,0000; ITEM: 7; 925455 - CASSETE, DIMENSAO 
18X24CM VARIAVEL +/-1CM, USO EM EXAMES DE MAMOGRAFIA COMPUTADORIZADOS, COMPATIVEL COM LEITORA/DIGITALIZADORA 
FCR CAPSULA XL II - MODELO CR - IR 359/FUJIFILM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 25,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,0000;