DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria dos 
Recursos Hídricos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Esporte, da Secretaria 
do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria do Turismo e da Superintendência de Obras Hidráulicas valor de  R$ 
593.244.219,57 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS 
E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
3.555.179,33
11.560.075,65
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
0,00
702.432,83
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
18.124.925,36
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
324.864.810,65
60.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.000.000,00
0,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
10.000,00
10.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
0,00
488.221,02
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
17.997.817,69
17.997.817,69
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.286.760,74
435.002,61
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
25.581.200,06
87.196.548,47
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.000.000,00
1.000.000,00
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
1.732.471,00
1.732.471,00
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABVICE
0,00
266.446,23
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
593.200,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
303.031,29
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
90.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.656.913,16
1.656.913,16
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
91.400.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
2.483.034,36
779.414,36
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.884.080,42
2.884.080,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
169.526.340,65
206.994.735,25
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
15.716.054,02
16.193.642,66
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
3.622.506,37
51.685.949,88
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.861.187,28
4.861.187,28
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
468.857,27
7.528.057,27
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
126.400,00
126.400,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
315.500,00
315.500,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
15.000,00
866.758,13
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
3.194.497,55
3.594.021,01
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
655.000,00
655.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
192.388,00
192.388,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.000.000,00
3.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE PG (Excesso)
 
488.221,02
 
Operações de Crédito Internas - Tesouro/CEF (Seinfra)
 
1.000.000,00
 
Convênio realizado entre Órgãos Privados e a SOHIDRA
 
2.000.000,00
 
 TOTAL
 
593.244.219,57
593.244.219,57
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias do excesso de arrecadação e de recursos oriundos 
de operação de crédito.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.809 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18700 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
8.216.054,02
 
Ação: 
18705 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
246.56 
1 
7.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.716.054,02
 
Total do Órgão: 
15.716.054,02
 
Total da Secretaria: 
15.716.054,02
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18505 Construção, Reforma e Adaptação dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
828.456,58
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
828.456,58
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.656.913,16
 
Total do Órgão: 
1.656.913,16
 
Total da Secretaria: 
1.656.913,16
 
Secretaria: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Órgão: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Unid. Orçamentária: 
11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
 
Ação: 
21924 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
41.000,00
 
Ação: 
21923 Manutenção e Funcionamento de TI - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
96.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
137.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
11100010 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Ação: 
33598 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
18.157,00 
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018