DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°103/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAIMUNDA NECY 
PINHEIRO PARENTE
19714512
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.484,72
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE PRÁTICAS 
SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
FELIPE FERREIRA MOURA
30026829
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EXCELÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E MANUTENÇÃO 
DA CADEIA DE CUSTÓDIA
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
FERNANDO FIGUEIREDO 
DE VITO
19840417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIO TEMÁTICO II - 
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO
2
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 138,04
VITOR CESAR 
BARBOSA MOTA
40515615
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TÉCNICAS 
OPERACIONAIS
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.242,36
THIAGO LIMA SANTOS
405.134-1-8
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA I
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 993,78
JOSE VALMIR 
GUIMARAES DE OLIVEIRA
16910317
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADE SEXUAL
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.739,34
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE C - PERÍODO 
(10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1
40
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 168
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.843,76
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 088, de 11 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 20/2023-SUPESP. Onde se lê: PORTARIA Nº 20/2023-SUPESP Leia-se: 
PORTARIA Nº 21/2023-SUPESP Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, de 03 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 19/2023-SUPESP. Onde se lê: DESIGNA o servidor Matheus Osterno Leitão 
Leia-se: DESIGNA o servidor Antônio Matheus Osterno Leitão Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº06/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - ABRAFIN. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO 
CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “VII CONGRESSO BRASILEIRO 
DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e 
pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 63.900,00. TAXA 
(ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.880,00. TOTAL FINAL R$ 75.780,00. DATA DA ASSINATURA: 
04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA - Secretária do Turismo do Estado Ceará - SETUR - AUTORIZANTE; 
GECIELY MUNARETTO - AUTORIZATÁRIA.
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº335/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, lotados nesta Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, sediada em Sobral, no intuito de pegar material de expediente 
para célula, bem como pegar equipamento de segurança junto a CEFIS/COGTAC, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°335/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
TEN CEL QOPM
300.004-8-X
III
22 A 23/05/2023
SOBRAL -CE / FORTALEZA 
- CE / SOBRAL - CE
1,5
77,10
40,00%
161,91
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SGT PM
300.057-1-6
V
22 A 23/05/2023
SOBRAL -CE / FORTALEZA 
- CE / SOBRAL - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
JOSÉ NILTON 
BRANDÃO JÚNIOR
EPC
700.022-9-9
V
22 A 23/05/2023
SOBRAL -CE / FORTALEZA 
- CE / SOBRAL - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
419,49
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº336/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, 
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU n.º 2200213659, onde conta que o Policial Penal 
CÍCERO ANÍSIO ROCHA FERREIRA exerceu função remunerada junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça – Ceará, no período 
de 1 de junho de 2020 a 30 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o servidor prestava serviços profissionais de nível superior na categoria de enfermeiro, 
para atendimento em regime de plantões no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo; CONSIDERANDO que Cícero Anísio Rocha Ferreira tomou 
posse no cargo de Policial Penal do Estado do Ceará em 8 de abril de 2014; CONSIDERANDO que o Policial Penal Cícero Anísio Rocha Ferreira foi nomeado 
para o cargo de Diretor Hospital e Sanatório Penal professor Otávio Lobo – HSPPOL em 4 de sembro de 2020, conforme seus assentamentos funcionais; 
CONSIDERANDO que, em tese, a acumulação de cargos, acima descrita, colide com os ditames do artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, e do