DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
o valor de R$ 67.984,86 (Sessenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos ), referentes aos serviços prestados pelos cooperados 
referente a 19 de março a 30 de abril de 2023 junto a COOPTACE – COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL 
DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°12077879/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 
37, c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da lei n° 4.320/1964,bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.904,74(três 
mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, 
referente mão de obra terceirizada especializada na categoria dos Auxiliares de Saúde Bucal referente ao período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, 
com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº10305602/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art. 75 da Lei Estadual nº 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º do Decreto-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 14.288,08 (quatorze mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), junto 
a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, referente a prestação de serviços de 
mão-de-obra terceirizada na categoria vigilância armada, no período de 01/11/2022 a 14/11/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha 
Furtado – SVO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°11151633/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.939,00 (três mil e novecentos e trinta e nove reais), 
junto a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0003-51, contrato n° 1245/2020 a serviços 
de locação de equipamentos laboratoriais – coagulômetros com fornecimento de insumos, em alusão ao período de 19/12 a 31/12/2022, para atender as 
necessidades da HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00362222/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 75 da Lei Estadual nº 9.809/1973 e pelo 
art. 80, §1º do Decreto-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como art. 37 c/c art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 
4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 1.652,20 (mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), junto a TECLAV - 
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, referente a contratação de serviços de lavanderia 
externa com locação e controle de enxoval, prestados no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado (SVO), no período de 27/12/2022 
a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº03752811/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.737.298,16 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e 
noventa e oito reais e dezesseis centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de Março de 2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04011939/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do 
Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 52.263,51 (cinquenta e dois mil, duzendos e sessenta e três reais e cinquenta e 
um centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ - COOPEND inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, referente 
ao Contrato 1308/2019, com vigência até 04/11/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS/ANO NA ÁREA DE ENDOSCOPIA 
(SERVIÇOS PRESTADOS, PROCEDIMENTOS E PLANTÃO), referente a competência de 01 de fevereiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2023. Fortaleza, 
02 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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