DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092 |  Caderno 5/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222194
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222194 - SESA, Processo VIPROC Nº 
09945490/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222194– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
2.407.460
R$ 0,6099
R$ 1.468.309,85
4
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
270
R$ 5.672,0000
R$ 1.531.440,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 2.999.749,85
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221264
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20221264 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 03564380/2022 (Parcial - 04979607/2023), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 
20221264 – “SESA/COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, 
resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
H P DE VASCONCELOS
35
R$ 682,5000
R$ 23.887,50
6
AD INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME
47
R$ 160,0000
R$ 7.520,00
7
52
R$ 160,0000
R$ 8.320,00
8
52
R$ 160,0000
R$ 8.320,00
10
7
R$ 450,0000
R$ 3.150,00
11
6
R$ 450,0000
R$ 2.700,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 53.897,50
Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 08/2023 PROCESSO: 11404418/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer 
dívida no valor de R$ 2.080,30 (DOIS MIL E OITENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) junto à empresa AMC INFORMÁTICA LTDA, inscrito no 
CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, referente à prestação de serviços realizados no período de 12/11/2022 a 30/11/2022 após término de vigência contratual.
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2023
PROCESSO: 10233300/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do 
processo supra e do Parecer Jurídico nº 967/2023/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, fundamentada no art. 37 c/c alínea “a’ do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 63, § 1º e § 2º, da Lei nº 4.320/1964, reco-
nhecer dívida no valor de R$ 62.000,00(Sessenta e dois mil reais), junto a UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0001-07, referente a realização de um transplante renal pediátrico, prestados junto a Célula de Regulação de Transplantes- 
CETRA/CORAC, na data de 27 de outubro de 2022, em decorrência da ATA de Registro de preço nº 2022/16246, vigente até 08 de setembro de 2023 e da 
portaria nº 511, de setembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº07/2023
PROCESSO 04540117/2023
LIANA PERDIGÃO MELLO , DIRETORA DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender às 
necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart 2405 
– Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com o art 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, para pagamento de Indenizações (AUXILIAR DE LABORATÓRIO ), resolve reconhecer a obrigação de pagar