DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04044195/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOS-
PITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 114/2022, com vigência até 18/09/2022, cujo 
objeto é Contratação de Serviço para Realzação de Transporte e remoção de pacientes em ambulância UTI móvel, para atender as demandas do Hospital 
Infantil Albert Sabin, referente a competência de 25 de outubro a 20 de novembro de 2022. Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04219742/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 10.925,20 (dez mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte 
centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 721/2022, com vigência em 17/02/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE 
HORAS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ANATOMO PATOLOGICO, da competência de 21 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. Fortaleza, 
25 de abril de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 081, Fortaleza, 02 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº33/2023 CEO.R/TIANGUÁ. Onde se 
lê: OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio 
das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas – CEO de Tianguá; Leia-se: OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Ubajara; Fortaleza/CE, 12 de maio de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 088, Fortaleza, 11 de Maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº38/2023. Onde se lê: 
CONTRATADA: OFTALMOLOGIA, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA; Leia-se: CONTRATADA: 
INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL; Fortaleza/CE, 12 de maio de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2217/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA