DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
306
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
EDITAL Nº57 – PEFOCE, DE 02 DE MAIO DE 2023
CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento a sentença proferida nos autos do processo de nº 0621917-18.2022.8.06.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, torna público que, a candidata, até então na condição sub judice, LUCICLÉIA MIRANDA DE CARVALHO MACHADO – Inscrição:
478070, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos Perito Legista de Classe A Nível I – Área de Formação:
Odontologia, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021,
teve a decisão para prosseguir no certame revogada, o que torna sem efeito a sua reintegração como candidata na situação de sub judice, anteriormente
publicada por meio do Edital Nº 40 – PEFOCE, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020 - FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020-FSPDS (SACC nº 1140953); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE, CEP
60.325-003; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A - C.N.P.J. n.º 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, 400, sala 08, Vila
Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20190022, da SSPDS, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem
como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo
NUP n.º 10001.005858/2023-17; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato nº
008/2020-FSPDS (SACC nº 1140953), com início em 17 de maio de 2023 e término em 16 de setembro de 2023, cujo objeto contratual visa a contratação
de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo
seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, no quantitativo de 16 (dezesseis) unidades do item 2
(Código 961628) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,
tudo conforme processo NUP n.º 10001.005858/2023-17; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 119.237,90 (cento e dezenove
mil duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de maio de 2023 até término em 16 de setembro de 2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral
do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e os Srs Paulo Roberto Teixeira e Anselmo Tolentino Soares Júnior - Representantes Legais da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04 de Maio de 2023,
da designação de VLADIA VALESKA RIOS PINTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo
DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANA MELO SOARES SAVI,
matrícula 30053214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Abril de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RITA HELENA CAVALCANTE PORTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da
publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)IGOR DA SILVEIRA ALVES BATISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da
publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº2594/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de
Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FIRMINO MAIA MUNIZ e JULIO GLAUBER CARVALHO
MERCADO para Audiência de Custódia; conforme processo nº11214180/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/12/2022, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Fechar