DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0027/2023-DIFIN DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Guilherme Riello Barbosa
Inspetor
V
03/01/2023
Barreira para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
03/01/2023
Barreira para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº0041/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Marco, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS e JOSÉ ALMINO 
HOLANDA ao 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº00068120/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0041/2023-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carlos Eduardo Amâncio Lira
Inspetor
V
03/01/2023
Marco para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Thiago Henrique Barbosa Sabino Pinho
Inspetor
V
03/01/2023
Marco para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº42/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Plane-
jamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 
e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa nº09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de 
serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/03/2023 a 20/04/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria 
foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de 
serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos 
elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº42/2023/GAB/PCCE
DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/03/2023 a 20/04/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em confor-
midade com decisões judiciais.
ORD
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivão classe D nível II
24
36,64
879,36
0266199-09.2022.8.06.0001
02
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B nível VII
18
56,23
1012,14
0257370-39.2022.8.06.0001
03
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível II
36
50,93
1.833,48
0236707-69.2022.8.06.0001
04
301.132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão classe C nível II
51
41,11
2.096,61
0271063-90.2022.8.06.0001
05
301.216-5-1
Paulo Henrique Vieira de Souza
Inspetor classe D nível II
56
36,64
2.051,84
0263746-41.2022.8.06.0001
07
404.671-1-4
Aurea Caroline Pinheiro Ferreira
Inspetor classe B nível I
58
49,93
2.895,94
0267968-52.2022.8.6.0001
08
404.754-1-9
Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves
Inspetor classe C nível VII
43
45,39
1.951,77
0267965-97.2022.8.06.0001
09
126.821-1-5
Luiza Maria Soares Tavares
Escrivão Classe A Nível IV
12
72,71
872,52
0238827-85.2022.8.06.0001
10
404.976-1-7
Juliana Samara de Sousa Garcia
Inspetor classe C nível VII
6
45,39
272,34
0262289-71.2022.8.06.0001
-
-
-
-
-
-
13593,66
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0048/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos JEOVA SOUSA ACELINO ANDRADE e MARIA CLEIDE 
CALIXTO FELIZARDO para Audiência de Custódia; conforme processo nº00414036/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0048/2022-DIFIN DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
12/01/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
12/01/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2023 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na 
Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/03/2023 a 20/04/2023; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLI-
CIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.