DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº103/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tauá, que viajaram em objeto de serviço, à cidade de Crateús, com a finalidade de conduzir presos ao 6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; 
conforme o processo nº00349129/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2023-DIFIN DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
José Arlan Emídio de Sousa
Inspetor
V
10/01/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
Ricardo Viganico Domingues Júnior
Inspetor
V
10/01/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA CC 0190/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
RITA HELENA CAVALCANTE PORTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
12 de maio de 2023. 
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0198/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)IGOR 
DA SILVEIRA ALVES BATISTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Dele-
gacia do 30º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de maio de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº241/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Granja, a viajar para Sobral-CE, em 
objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso Jurandi Teixeira de Paula, no 5º Núcleo de Custódia em Sobral; conforme processo nº00278639/2023, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2023-DIFIN DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Matheus Moreira de Araújo
Inspetor
V
09/01/2023
Granja para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
Jamiro Carneiro Fontenele
Inspetor
V
09/01/2023
Granja para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
Danielle de Araújo Oliveira
Inspetora
V
09/01/2023
Granja para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a viajar para Sobral-CE, em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária; conforme processo nº01411405/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 01/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº259/2023-DIFIN DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Bruno de Oliveira Rocha
Delegado
IV
06/02/2023
Tianguá para Sobral-CE
0,5
64,83
20%
38,89
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
06/02/2023
Tianguá para Sobral-CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
75,68
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Forta-
leza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presa para a DECAP; conforme processo nº01329253/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 01/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.