DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº572/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL da Polícia Civil, que viajou para Juazeiro do 
Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Coletiva de Imprensa – Caso Yanny Brena, acompanhando o Secretário de segurança Pública, 
bem como visitar as Delegacias da Região, assessorado por uma equipe de policiais civis relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo 
nº03095586/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº572/2023-DIFIN DE 24 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
Delegado Geral
I
22 a 23/03/2023
Fortaleza para Juazeiro do Norte
1,5
157,72
20%
283,89
Antônio Emanoel Silvestre Ferreira
Escrivão
I 
(assessorando)
22 a 23/03/2023
Fortaleza para Juazeiro do Norte
1,5
157,72
20%
283,89
Anderson Augustinho de Sales Oliveira
Inspetor
I 
(assessorando)
22 a 23/03/2023
Fortaleza para Juazeiro do Norte
1,5
157,72
20%
283,89
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor
I 
(assessorando)
22 a 23/03/2023
Fortaleza para Juazeiro do Norte
1,5
157,72
20%
283,89
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.135,56
*** *** ***
PORTARIA Nº575/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de 
Capturas e Polinter, a viajar para Brasília/DF, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar preso atualmente recolhido no Presídio de Simolândia/
GO; conforme processo nº03381376/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º; art. 10 do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2023-DIFIN DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉS.
TOTAL 
(R$)
Antônio Marigésio de Morais
Inspetor
V
10 a 12/04/2023
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
141,95
60%
567,80
141,95
2.637,48
3.347,23
Raimundo Flavinei 
Moreira Liberato
Inspetor
V
10 a 12/04/2023
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
141,95
60%
567,80
141,95
2.637,48
3.347,23
TOTAL
6.694,46
*** *** ***
PORTARIA Nº577/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de levar viatura para revisão; conforme processo nº02351970/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº577/2023-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
02/03/2023
Acaraú para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
02/03/2023
Acaraú para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº584/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Camocim, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à penitenciária conforme guia de recolhimento 455-5/2023; 
conforme processo nº02352194/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2023-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
John Carneiro Dias
Inspetor
V
01/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Matheus Moreira de Araújo
Inspetor
V
01/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Camocim, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à penitenciária conforme guia de recolhimento 939-616/2023, 
939-619/2023; conforme processo nº02541493/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.