DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2023-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
John Carneiro Dias
Inspetor
V
06/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Carlosmenes sousa gomes
Inspetor
V
06/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Camocim, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à cadeia pública conforme guia de recolhimento 939-697/2023; 
conforme processo nº02765057/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2023-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
John Carneiro Dias
Inspetor
V
13/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Carlosmenes sousa gomes
Inspetor
V
13/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº592/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme 
processo nº02450528/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ramon Alessandro Improta Barros
Inspetor
V
03/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Samilly da Costa Alves
Inspetor
V
03/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme 
processo nº02563489/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº601/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Domingos Sávio Martins Oliveira
Inspetor
V
07/03/2023
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Vânio da Silva Façanha
Inspetor
V
07/03/2023
Baturité para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº73/2023
PROCESSO NUP: 10051.003313/2022-91
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve a servidora EVANICE DE PAULA CAVALCANTE DE MENESES, ocupante do cargo de Inspetora de Polícia Civil, Matrícula: 404.698-1-8, o 
valor de R$ 6.051,80 (seis mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos), referente ao pagamento proporcional do décimo terceiro salário do ano de 2022, nos 
termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima 
reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010
0002.06.122.521.20406.15.319011.1.5009100000.0 – red. 8698; ● 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 – red. 530; ● 10100002.06.12
2.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 
113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e art. 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), c/c o 
art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento 
sob o NUP nº 10061.010164/2023-89, contida na Nota nº 007/2023-CPP, publicada no BCG nº 063, de 21/03/2023, RESOLVE: promover à graduação 
de 2º Sargento PM, a contar de 20/03/2023, pela modalidade requerida, o 3º Sargento PM Nº 15.886 GLEITON CESAR SILVA DE ANDRADE, MF: 
106.887-1-X. QCG em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
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