DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº348/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, 
da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no 
NUP 10061.000528/2022-31, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro de 
2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.484,40 (nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 
7.939,73 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ANTÔNIO LUIZ COSTA, Matrícula: 
100.639-1-4, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.544,67 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e 
sete centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº102/2023 - NUP 10041.000459/2023-85 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA III, REFERENTE 
AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000459/2023-85, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°102/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
THIAGO AQUINO 
VIEIRA
3085201X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2023 - TURMA III... GRUPO - 1
40
03/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.760,80
IGOR REINALDO 
DA SILVA
3085571X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2023 - TURMA III... GRUPO - 1
40
03/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.760,80
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
10/04/2023 a 
14/04/2023
R$ 2.760,80
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.760,80
RONDINELLI GALVÃO 
ALIXANDRE
13447810
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
10/04/2023 a 
14/04/2023
R$ 1.104,00
ANTONIO JOSE DE 
SOUZA LIMA
30204417
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.208,40
TAIRONNY FREITAS 
BARBOSA
30161017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
10/04/2023 a 
14/04/2023
R$ 2.208,40
LUIZ ROGÉRIO DE 
LIMA SOUSA
1360021X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.760,80
LUIZ VIRGILIO 
TABOSA NETO
300.708-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.760,80
FRANCISCO ALAN 
DE SOUZA ARAUJO
13522510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.208,40
JESUS JAIRO 
BARBOSA DE CASTRO
15168617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - I
40
03/04/2023 a 
07/04/2023
R$ 2.208,40
HENRIQUE 
JORGE ROCHA
30377613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
17/04/2023 a 
21/04/2023
R$ 2.760,80
VITOR OLIVEIRA 
PEREIRA
30843711
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.760,80
PEDRO PAULO 
FERREIRA DA SILVA
30850017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
17/04/2023 a 
21/04/2023
R$ 2.208,40
ERMESSON FACUNDO 
DA ROCHA
30069617
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS - II
40
10/04/2023 a 
14/04/2023
R$ 2.760,80
FERNANDO CESAR 
DE ALBUQUERQUE 
CABRAL
30880951
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 1.104,00
GERARDO DE SOUSA 
MAIA FILHO
843.977-8-4
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 2.760,80
CLEBERSON 
ARAGAO FARIAS
308.657-4-X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
24/04/2023 a 
27/04/2023
R$ 1.104,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 720
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 41.962,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO, matrícula 
30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 20 de Maio de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº332/2023 - O SINDICANTE SAMUEL CARVALHO DE LIMA – 1º TENENTE QOAPM, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCI-
PLINA DO CARIRI (CERC), por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD n° 494/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 521, de 12/11/2020; CONSIDE-
RANDO os fatos constantes no SISPROC Nº 2300808360, onde é relatado que os Policiais Militares: 2° TEN QOAPM JOSÉ VASCONCELOS SANTOS 
– MF:107.171-1-6, 1° SGT PM PM 19.894-WELLTON WESLY VIEIRA LIMA – MF:134.586-1-8, 2° SGT PM 20.395- CHESLE RAMON GONÇALVES 
ARRAIS – MF:134.587-1-5, CB PM 26.576-RAFAELO BANDEIRA FERREIRA – MF:587.445-1-4, CB PM 26.686-JOSEILDO FIGUEIREDO PEREIRA