DOE 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS 
E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ -CE, 
TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2501.01/2023-PE: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, ADITIVOS E AFINS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS, JUNTO A DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO 
DE DESPESA SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DA SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 07.01.08.244.0121.2.040 4.4.90.52.00 SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 07.01.08.244.0121.2.043 4.4.90.52.00 SEC. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E DES. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES – FUNDEB 
30% 04.02.12.365.0128.2.021 4.4.90.52.00 SEC. DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO E MAN. DA REDE DE ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 
04.02.12.361.0109.2.019 4.4.90.52.00 SEC. DE DES. AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA 08.01.20.122.0105.2.052 4.4.90.52.00 SEC. DE SAÚDE FUNCIONAMENTO ADM. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
FMS 05.01.10.122.0105.2.024 4.4.90.52.00 SEC. DE SAÚDE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 05.01.10.301.0111.2.026 4.4.90.52.00 SEC. DE 
SAÚDE PROGRAMA MAC ASSISTÊNCIA – ATENÇÃO SECUNDÁRIA 05.01.10.302.0112.2.030 4.4.90.52.00 SEC. DE INFRAESTRUTURA 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 06.01.04.122.0109.2.032 4.4.90.52.00 CONTRATADOS (AS) VALOR 
GLOBAL A. J DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA ITENS/LOTES 02,03,07,12,13,14,16,19 E 24, COM O VALOR GLOBAL DE 
R$ 350.240,70 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) AMANDA REGIS DE ARAÚJO 
EIRELI ITEM/LOTE 01,04,05,06,08,09,10,11,15,17,18,20,21,22 E 23 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 331.198,89 (TREZENTOS E TRINTA E UM 
MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELAS CONTRATADAS: (AMANDA REGIS DE ARAÚJO EIRELI) AMANDA REGIS DE 
ARAÚJO (A. J DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA) FRANCISCO JAVAN DE SOUSA NETO ASSINA PELAS CONTRATANTES: 
(SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL) MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO; SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO ANTÔNIA DE OLIVEIRA DE MORAIS; (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 
FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA; (SECRETARIA DE SAÚDE) GABRIELA LOPES DE SOUSA; (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE) MANUEL RICARDO DE ANDRADE. SENADOR SÁ, 17 DE MAIO DE 2023 RAFAEL 
CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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Aliança de Ouro S.A. Comércio e Indústria CGC/MF: 07.573.009/000130 - NIRE: 23 3 0000123 1 DE 10/05/1955 - Juazeiro do Norte/CE.-Cópia 
Autêntica da Ata da AGO Realizada em 29.04.2023, lavrada em forma de sumário. Data: 29/04/2023, 10 hs. Local: Sede da sociedade, à Rua São 
Pedro, n.º 1815, CEP: 63050270, Bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte/CE. Convocacão: Edital datado de 10/04/2023, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, nos dias 13, 14 e 17/04/2023, Série 3, Ano XV, exemplares nº 070, 071 e 072, as folhas 107, 114 e 132 respectivamente e no Jornal Folha da 
Manhã, desta cidade, nos dias 13,17 e 19/04/2023, Ano XXX, exemplares de nº 6733, 6734 e 6735, às suas folhas 04. Presenças: Acionistas representando 
97,65% do capital votante, ou seja, mais de 3/4 do Capital Social. Mesa: Genilson Calou de Araújo e Sá-Presidente e José Ivo de Sá-Secretário. Ordem 
do Dia: 1º)-Exame e votação das contas dos administradores, bem como das demonstrações financeiras, encerradas em 31/12/2022, com publicações no 
Diário Oficial do Estado do Ceará em 20/03/2023, exemplar de nº 054, Série 3, Ano XV, folha 121 e no Jornal Folha da Manhã no dia 23/03/2023, exemplar 
de nº 6727, Ano XXX, folha 03; 2º) – Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3º) – Eleição da Diretoria para o triênio 2023/2026 e Fixação 
de honorários. Documentos Submetidos à Assembléia: I)-Exemplares do Diário Oficial do Estado do Ceará n.º 070, 071 e 072 de 13, 14 e 17/04/2023 e 
Jornal Folha da Manhã, n.º 6733, 6734 e 6735 de 13, 17 e 19/04/2023; II)-Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Notas 
Explicativas, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2022, com publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará sob o nº 054 de 20/03/2023 e no Jornal 
Folha da Manhã sob o nº 6727 de 23/03/2023. Dissidências e Protestos: Não houve. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção 
dos legalmente impedidos. Da Assembléia Geral Ordinária: Aprovados: a)-Contas da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Notas 
Explicativas; b)-Destinação do resultado do exercício um prejuízo liquido de R$ 180.626,40, contabilizado em “Prejuízo Ano Calendário 2022”, que acumulado 
com o “Prejuízo Ano Calendário 2021” R$ 21.376,93, totalizou a conta “Prejuízos acumulados em R$ 202.003,33”, que aprovado foram estes prejuízos 
acumulados, transferido para Reservas de Lucros-Dividendos a Distribuir. c)-Reeleitos os membros da Diretoria para o triênio 2023/2026, a saber: Diretor 
Presidente-Genilson Calou de Araujo e Sá, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 565029SSP/CE, CPF 046.314.98315, domiciliado e residente na Av.Virgilio 
Távora nº 2233, bairro aeroporto, CEP 63020735; Diretor Superintendente-Jose Ivo de Sá, brasileiro, viúvo, técnico em contabilidade, RG nº 241976SSP/
CE, CPF 015.509.00382, domiciliado e residente na Rua do Cruzeiro nº 612, CEP 63010212, bairro centro, ambos na cidade de Juazeiro do Norte/CE; d) 
A remuneração da Diretoria foi aprovada e mantida para R$ 2.500,00 mensais, tanto para o Diretor Presidente Genilson Calou de Araújo e Sá como para o 
Diretor Superintendente Jose Ivo de Sá, esclarecendo que a referida remuneração continuará já em abril de 2023. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal 
permanente, nem foi instalado no presente exercício. Aprovação e Assinaturas: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos da lei n.º 6.404/76, artigo 
130, § 1º tendo sido lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. ASS: Genilson Calou de Araújo e Sá, José Ivan Calou de Araújo e Sá, Maria 
Alessandra Mirelle Muniz e Sá e José Ivo de Sá. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. José Ivo de Sá - Secretário. Ata arquivada na JUCEC 
sob nº 6121931 por despacho da Dra. Carolina Price Evangelista Monteiro em 04/05/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.051/2022-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da 
FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.051/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Bairro Sebastião Gomes Parente no Município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP: 
5351, da Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE). Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: R S 
M PESSOA EIRELI; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA; J M X NETO CONSTRUTORA EIRELI; ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; SAVIRES 
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA; JC 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ABREU LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI; ALLAN ARAUJO DE 
AGUIAR CONSTRUTORA LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA EIRELI; F. J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS 
LTDA; A F VIEIRA CONSTRUÇÕES; E R DE AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI; CSA ENGENHARIA LTDA e BRB SERVIÇOS E COMERCIO 
EIRELI. HABILITADAS: CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MASTER 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; F. AIRTON VICTOR; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES & 
EMPREENDIMENTOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; DIMENSIONAL LOCAÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI; M J PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA; DOURADO EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; 
JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; TERRA CONSTRUTORA LTDA; H. M. DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI; 
R E DE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI e PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Desta 
forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja 
recursos, para o dia 25.05.2023 às 10:00hs. Ubajara/CE, 09 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Alteração – Pregão Eletrônico Nº 04.003/2023 - PERP. A Secretaria de Assistência 
Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, torna público as seguintes Alterações ao Edital referente a Pregão Eletrônico Nº 04.003/2023 –PERP, 
publicada no Diário Oficial do Estado-DOE e Jornal o Povo, do dia 08 de maio de 2023, onde foi alterado o objeto do Edital e Termo de Referência. A 
presente alteração estará disponível no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes e “https://novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas”. 
Pacatuba - Ce, 16 de maio de 2023. Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues - Secretária de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.