DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01620737/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, caput, parágrafo único, da Lei Estadual nº 
14.188 de 30 de julho de 2008, a servidora, MARIA LUIZA DANTAS, CPF 139.745.723-68, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, 
nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07997213, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO” “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/11/2007, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº14.009/2007
R$ 1.206,11
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 180,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Lei nº 14.009/2007
R$ 482,44
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 241,22
Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3º da Lei nº12.066/93
R$ 120,61
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 14.009/2007
R$ 60,31
TOTAL
R$ 2.291,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/09/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUIZA DANTAS, matrícula nº 07997213. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00649650/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, VALDIRA GADELHA DOMINGOS, CPF nº 213.803.173-04, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09858814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei nº 15.901/2015, 
combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
 1.280,97
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
 132,00
TOTAL
5.407,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/07/2017, que concedeu aposentadoria à VALDIRA 
GADELHA DOMINGOS, matrícula nº 09858814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04057061/2002 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, item III, a, §2º, §3º, e §5º da Constituição Federal, 
com a redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 c/c os arts. 157 e 43 da Lei nº 9.826/1974 e Leis nº 12.066/1993, art. 32 (alterado pelo art. 4º da Lei nº 
12.102/1993), nº 11.072/1985, art. 1º, nº 11.812/1991, art. 3º e nº 13.787/2006 a NEUSA BEZERRA DE ARAUJO no exercício da função de Professor 
Especializado, referência 21, matrícula nº 055287-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir 
de 25/02/2003, com os proventos mensais abaixo discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 13.250/2002)
426,41
Progressão Horizontal de 25% (Lei nº 9.826/1974)
106,60
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Lei Estadual nº 
12.066/1993, alterada pela Lei Estadual nº 12.053/1995)
85,28
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei Estadual nº 11.072/1985)
170,56
TOTAL
788,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2023, que concedeu aposentadoria à NEUSA 
BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 055287-1-2, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00605663/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA BRAGA COSTA, CPF 
10754385353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 05983819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 17/06/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.333/2003)
205,11
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
41,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
82,04
TOTAL
328,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA BRAGA COSTA, matrícula nº 05983819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09904979/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA DALVA RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 092.434.023-15, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08976910, 
lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: