DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 9094583/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora YACIRA MARIA BARBOSA GONDIM,
CPF 430.489.783-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula n° 12045212, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 01/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da
Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.130,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 649,72
TOTAL
R$ 5.743,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/09/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2022, que concedeu aposentadoria à YACIRA
MARIA BARBOSA GONDIM, matrícula nº12045212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Ana
Vitória Pinheiro, na qualidade de filha menor do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Raimunda Rita Pinheiro, CPF: 041.282.143-53, ONDE SE LÊ: Fortaleza,
aos 17 de janeiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 10 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021
PROCESSO Nº02921563/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-
02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, Nº240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente
da Licitação Pública Nacional – LPN Nº20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo Nº02921563/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração no prazo de execução do Contrato Nº026/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – TIPO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por
90 (noventa) dias, a partir de 04 de maio de 2023 até 02 de Agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas que não foram alteradas no seu todo ou
em parte no contrato primários e seus aditivos., permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes
Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021 IG Nº1236477
PROCESSO Nº01375296/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº20190015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo Nº01375296/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo
de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº073/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO
DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. VALOR: O
valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 130.167,97 (cento e trinta mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos)
correspondente a 11,01 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – R$ 9.300,22 (nove mil, trezentos reais e vinte e dois centavos) correspondente
a 0,79%, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 120.867,75 (cento e vinte mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
correspondente a 10,22 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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22° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/2018
PROCESSO N°02388555/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ
sob Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a SECRETARIA DA MULHERES, inscrita no CNPJ Nº49.958.941/0001-21, com sede no
Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart. Nº598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada
por sua Secretário, Sra. Jade Afonso Romero, com anuência da empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o N°10.875.066/0001-89, com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, N°348, Bairro Vicente Pizon, CEP 60.181-206, Fortaleza-Ceará, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representado por sua administradora, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, Considerando que
Lei Estadual Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a Lei Estadual Nº16.710, 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 3º, cindiu a Secretaria da
Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS em Secretaria da Proteção Social, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria das
Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria da Igualdade Racial e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria das Mulheres; Considerando
ainda que citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convê-
nios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 15; RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº022/2018, nos termos da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade
com o Processo Administrativo Nº02388555/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do
contrato em epígrafe, a partir do dia 1º de abril de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. Por meio do presente instrumento, a titularidade contratual ativa
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