DOE 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
07/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
07/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº590/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme 
processo nº 02291632/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
01/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
01/03/2023
Acaraú para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº604/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Camocim, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à Penitenciária Industrial Regional de Sobral; conforme processo 
nº 02612447/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Herlanildo Carlos de Brito
Escrivão
V
09/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Edvandro Soares dos Santos
Inspetor
V
09/03/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº605/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL ARAGÃO MOTA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Canindé, matrícula nº 300591-1-5, a viajar para Camocim, no período de 14 a 17/03/2023, com a finalidade de realizar operação 
policial na Delegacia Regional de Camocim para tratar do bom andamento dos trabalhos; conforme processo nº 02764794/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº606/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Canindé, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme 
processo nº 02350671/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº606/2023-DIFIN DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Brivaldo Alves de Lima Júnior
Inspetor
V
02/03/2023
Canindé para Caucaia
0,5
61,33
30,66
Michel Adriano Lopes Maurício
Inspetor
V
02/03/2023
Canindé para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
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-
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61,32
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO nº 020/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA 
PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 183/2022 - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA