DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 93-A
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 36 páginas............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 19 do Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 21 da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Além dos Anexos previstos no art. 1º, serão atualizados no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento e Orçamento os seguintes relatórios com atributos gerenciais do Plano
Plurianual 2020-2023:
I - Relatório com os Resultados Intermediários dos programas do Plano Plurianual 2020-2023, com respectivos indicadores e metas; e
II - Espelhos dos programas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
________________________________________________
PROGRAMA: 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Diretriz: 13 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais
Órgão Responsável: Ministério dos Povos Indígenas
.
Esfera
Valor 2020 (mil R$)
Valor 2021 (mil R$)
Valor 2022 (mil R$)
Valor 2023 (mil R$)
. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes Despesas de Capital
95.720
77.724
17.996
131.132
119.643
11.488
91.362
80.170
11.192
271.259
237.260
33.998
. Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais
0
0
0
0
. Recursos Não-Orçamentários
Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Valores Globais
95.720
131.132
91.362
271.259
.
589.473
OBJETIVO: 1246 - Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.
META: 0525 - Atender 100% das Terras Indígenas com ações ou projetos voltados à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas
Unidade de medida: percentual
Descritor de desempenho: Índice de Atuação em Terras Indígenas
Linha de base: 0,00
Data de referência: 31/12/2019
Valor previsto ao final do PPA: 100,00
_________________________________________________
PROGRAMA: 1031 - Agropecuária Sustentável
Diretriz: 13 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais
Órgão Responsável: Ministério da Agricultura e Pecuária
.
Esfera
Valor 2020 (mil R$)
Valor 2021 (mil R$)
Valor 2022 (mil R$)
Valor 2023 (mil R$)
. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes Despesas de Capital
16.721.115
7.772.451
8.948.664
20.607.738
10.680.810
9.926.928
24.711.889
15.690.315
9.021.574
24.791.497
17.036.101
7.755.397
. Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais
0
0
0
0
. Recursos Não-Orçamentários
Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários
17.218.616
439.779
16.778.837
18.314.781
278.569
18.036.212
19.036.591
0
19.036.591
102.640.683
82.646.390
19.994.293
. Valores Globais
33.939.731
38.922.519
43.748.480
127.432.181
.
244.042.910
OBJETIVO: 1203 - Promover o desenvolvimento da agropecuária sustentável, da pesca artesanal e da aquicultura familiar.
META: 0513 - Elevar de 29,5% para 59% o Índice de Sustentabilidade da Agropecuária.
Unidade de medida: percentual
Descritor de desempenho: Índice de Sustentabilidade da Agropecuária
Linha de base: 29,50
Data de referência: 31/12/2019
Valor previsto ao final do PPA: 59,00
__________________________________________________
PROGRAMA: 1040 - Governança Fundiária
Diretriz: 13 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais
Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.
Esfera
Valor 2020 (mil R$)
Valor 2021 (mil R$)
Valor 2022 (mil R$)
Valor 2023 (mil R$)
. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes Despesas de Capital
792.100
116.831
675.269
475.703
244.778
230.925
687.114
90.288
596.827
539.836
20.175
519.661
. Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais
0
0
0
0
. Recursos Não-Orçamentários
Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários
46.705
269
46.436
141.592
91.301
50.291
54.958
0
54.958
566.491
508.803
57.688
. Valores Globais
838.805
617.295
742.073
1.106.327
.
3.304.500
OBJETIVO: 1236 - Promover a regularização da ocupação e do domínio da terra
META: 052H - Elevar de 0,00% para 19,50% o Índice de Regularização Fundiária até 2023.
Unidade de medida: percentual
Descritor de desempenho: Índice de Regularização Fundiária
Linha de base: 0,00
Data de referência: 11/06/2019
Valor previsto ao final do PPA: 19,50