DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 94
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 57
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 58
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 59
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 59
Ministério da Educação........................................................................................................... 60
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 128
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 133
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 141
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 148
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 150
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 150
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 152
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 152
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 155
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 161
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 173
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 173
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 183
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 00087.000600/2021-06.
Pregão. Nº
5/2022. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/05/2023 a 08/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.271.343,01. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00087.000661/2022-46.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
02.913.444/0007-39
- REDE
SOL
FUEL
DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro
dos preços
contratados. Fundamento
Legal: Lei
8.666/93.
Vigência: 12/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.626.000,00. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 67 - ABIN, DE 17 DE MAIO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em razão de erro material,
torna pública a retificação de texto constante do cabeçalho do Edital nº 65 - ABIN, de 3 de maio
de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2023, Seção 3, página 1,
conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do
referido edital.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 572/2022.
Nº Processo: 00091.007553/2022-35.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação, conforme Cláusula Sexta do Contrato nº
572/2022; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 08/09/2022 a
08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.136,00. Data de Assinatura:
10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Informamos que a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
10.533.966/0001-48, sagrou-se vencedora do Grupo 1, Estado do Ceará, do Pregão
06/2023, os Grupos 2 e 3 foram cancelados, cujo objeto é Contratação empresa
especializada na prestação de serviços
continuados de Auxiliar Administrativo,
recepcionista, portaria, contínuo,
operador de máquina reprográfica,
copeira com
fornecimento de material e utensílios sob demanda para os Estados, do Ceará, Bahia e
Paraíba. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 17/05/2023) 110096-00001-2023NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 00590.000627/2021-09.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos
termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo
inicial.. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
506.539,72. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404000278202339. Objeto: Fornecimento e aplicação (gesto
vacinal) de vacina antigripal, contra influenza - CEPAS 2023, para imunização de membros,
servidores, estagiários, empregados terceirizados, assim como seus dependentes indicados,
da Advocacia- Geral da União - AGU, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Informações: dlog.licitacao@agu.gov.br ou (61) 2026-7843.
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 17/05/2023) 110792-00001-2023NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Data: 15/06/2023 - 08:30 às 12:00 horas. Local: Auditório do Anexo I do Palácio do
Planalto, Térreo - Praça dos Três Poderes - Brasília/DF, CEP 70.150-900.
O Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Ex. Marcos
Antonio Amaro dos Santos, comunica que realizará audiência pública, com vistas a coletar
sugestões e críticas sobre a proposta de Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo
para criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). A audiência pública será
realizada presencialmente no dia 15 de junho de 2023, no horário de 08:30 às 12:00 horas.
Os interessados em participar da sessão pública deverão enviar solicitação para o e-mail
ssic@presidencia.gov.br, informando: nome completo, CPF, identidade, filiação institucional
(órgão ou empresa que representa, se for o caso), até o dia 14 de junho de 2023. Fa v o r
indicar no assunto do e-mail: "Participação na Audiência Pública no 01/2023- Política
Nacional de Cibersegurança (PNCiber)". As informações específicas preliminares sobre o
projeto 
encontram-se
no 
site:
https://www.gov.br/gsi/pt-
br/composicao/SSIC/dsic/audiencia-publica/01-2023. 
Informações 
e 
esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ssic@presidencia.gov.br.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 00000.000062/2020-20.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.. Objeto: Alterar
o percentual da taxa de administração contida na proposta da contratada vinculada ao
contrato original.. Vigência: 11/05/2023 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 57.605.705,56. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).