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DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº. 002/2020/STU-JOP/C BT U .
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: NOVA
TURISMO LTDA. DO OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em
11 de junho de 2023, tendo seu prazo final em 10 de junho de 2024. DO VALOR: Com a
prorrogação de doze meses, o contrato que tem o valor global de R$ 967.500,00
(novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) é acrescido de R$ 322.500,00
(trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), passando a ter o valor global de R$
1.290.000,00 (um milhão e duzentos e noventa mil reais). O valor mensal permanece no
valor de R$ 26.875,00 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). S I G N AT Á R I O S :
Pela CBTU, FÁBIO SÉRGIO DANTAS SOARES e JEANE TORELLI CARDOSO, e, pela contratada,
ALBANIZA FARIAS DE MORAIS MIRANDA. COJUR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo CTR nº 049/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
ALFAPRINT LOCAÇÕES EIRELI-ME; RESUMO DO OBJETO: Acréscimo de 1,58% ao objeto do
contrato; DATA DA ASSINATURA: 06/04/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: Dr. Dorival Martins da Silva - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de
Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Israel Silva
Patrício da Cruz - Representante Legal.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 560010
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25160.000116/2022-51. Dispensa. Nº 2/2022.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
SUPORTE
LOGISTICO-MCID. 
Contratado:
359.679.351-34 - ZANDERCAMPOS DA SILVA JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a transferência dos direitos e obrigações do contrato nº01/2022 da extinta
fundação nacional de saúde para a união, por intermédio do ministério das cidades, e a
prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09/05/2023 a
09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.404,16. Data de Assinatura:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340002352202314. Objeto: Aquisição de Equipamentos de
Áudio, Vídeo e Imagem para a unidade do INPE de São José dos Campos - SP, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jd da Granja - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 17/05/2023) 240106-00001-2023NE900001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 113201
Nº Processo: 01341003629202316 . Objeto: Proteção da Propriedade intelectual das
criações intelectuais geradas no âmbito das instalações da CNEN e de suas unidades
técnico-científicas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O INPI é o único órgão em âmbito nacional,
com a privatividade de concessão de direitos sobre a propriedade industrial. Declaração de
Inexigibilidade em 16/05/2023. EDSON FERREIRA DE ALMEIDA. Chefe do Serviço de
Compras e Liciitações. Ratificação em 16/05/2023. CRISTIANE MAC CORMICK RO D R I G U ES .
Ordenadora 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
90.923,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
42.521.088/0001-37 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
(SIDEC - 17/05/2023) 113201-11501-2023NE800000
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 01342.003271/2021-41.
Pregão. Nº 265/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
04.252.803/0001-94 -
FORTHMED
PRODUTOS
MEDICOS LTDA.
Objeto:
Acrescentar 24,97% do valor inicial do contrato, correspondente a 79.268 unidades de
Frascos à Vácuo, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
390.791,24, passando o valor global de R$ 1.564.890,46 para R$ 1.955.681,70, nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 17/05/2023 a 23/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.955.681,70. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 01342.000180/2022-35.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1134645 - NTP RADIOISOTOPES SOC. Objeto: Acrescentar 13,33% do valor
inicial atualizado do contrato, correspondente a 1.000 Ci do item 2 - Solução Radioativa de
Mo-99, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.796.200,00
passando o valor global de R$ 31.992.732,00 para R$ 35.788.932,00, nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 17/05/2023 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 35.788.932,00. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 01342.004707/2019-03.
Pregão. Nº 126/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSÁRIA DE DESPACHOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Acrescer 23,52% o quantitativo de serviços
estimados da tabela estimativa do Contrato nº 23/2020, a partir da data de assinatura
deste instrumento, o valor global anual estimado do contrato original passará de R$
4.555.207,63 para R$ 5.626.912,16, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei
nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas.
Vigência: 17/05/2023 a 07/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.626.912,16.
Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 01342000717202348. LAGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 06.927.893/0001-00 para
Item 1 valor R$414.122,4000.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIDEC - 17/05/2023) 113202-11501-2023NE999999
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.001183/2023-42.
Dispensa Nº 26/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 33.356.636/0001-20 - MHC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
para emissão de projeto executivo para adequações, atualizações e inserções necessárias
para atendimento ao certificado de aprovação junto ao corpo de bombeiros nºs ppci n.º
20765/1 unificando o ppci de ambos os prédios administrativo e fábrica, conforme lei nº
14.376/2013..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2023 a
14/08/2023. Valor Total: R$ 22.800,00. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2326/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e APTAH BIOTECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 31.868.491/0001-10,
com sede no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia José Carlos
Daux, n° 6977, Edifício +UM, Sala 02, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP 88050-000.
Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento de dispositivo protótipo fluídico para
diagnóstico de alvo genético por biossensor com nanopartículas e oligonucleotídeos".
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/ S U BV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000529 23/3/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 4.846.601,20 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos
e um reais e vinte centavos) Valor de Contrapartida: R$ 242.628,11 (duzentos e quarenta
e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e onze centavos). Vigência: 18 (dezoito) meses.
Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários APTAH BIOTECNOLOGIA S.A.: Rafael Mantovani Bottos, CPF
047.671.699-33 e Caio Bruno Quinta de Souza Leal, CPF 031.542.591-12. Data de
assinatura: 12/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2020/00392. Espécie: Contrato nº 20.23.0146.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e INSTITUTO DE APOIO AO
DEFICIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IADERJ, CNPJ 25.104.501/0001-49. Objeto:
Transferência ao DONATÁRIO dos bens móveis relacionados no Anexo I, considerados
inservíveis pela Finep. Prazo: 30 dias a partir da assinatura. Assinatura em 16/05/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610040/2013-75; Processo CNPq:
610040/2013-8 - Convênio PRONEM CNPq/FAPEAM; Registro Plataforma + Brasil nº
794013/2013.
Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71; Interveniente:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação -
SEDECTI, CNPJ 04.503.421/0001-96. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a
prorrogação da vigência do Convênio nº 794013/2013 para 14/08/2029, sem quaisquer
ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 17/05/2023. Signatários: Pelo
Concedente: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela
Convenente: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora Presidente, CPF ***.861.902-**. Pela
Interveniente: Pauderney Tomaz Avelino - Secretário, CPF ***.652.682-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.005011/2021-05; Processo
CNPq: 630003/2022-0 - Emenda Parlamentar nº 29730013; Registro Plataforma + Brasil
nº 911372/2021. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ
nº 33.654.831/0001-36;
Convenente:
Fundação de
Amparo à
Pesquisa do
Estado de
Alagoas -
FAPEAL, CNPJ
nº
35.562.321/0001-64. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a alteração da
rubrica no Elemento de Despesa, descrito na Subcláusula Terceira da Cláusula Quinta
do Convênio em tela, de 33.32.20 para 33.32.18, sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq, e prorrogação do prazo de vigência do referido convênio por mais 12
meses, contados
a partir
do prazo anteriormente
acordado. Da
Vigência: Fica
prorrogada a vigência do Convênio pelo período de 12 meses, passando de 13/12/2024
para 13/12/2025. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Convênio que ora se adita. Data
de assinatura: 17/05/2023. Signatários: Pelo
Concedente: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela
Convenente: Fábio Guedes Gomes - Diretor - Presidente, CPF ***.989.054-**.

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