DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Pregoeiro do Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas
Gerias, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do pregão
eletrônico n¨ 05/2023, o qual visa a contratação de serviços técnicos de gerenciamento de
obras para a execução do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, nas instalações
do Museu Regional de São João del-Rei, foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da
empresa Stuqui Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 28.186.370/0001-84.
PAULO JOSE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/05/2023) 423034-42207-2023NE000062
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2023 - UASG 343015
Nº Processo: 01439100100202309 . Objeto: Contratação de empresa prestadora de
serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Casa Geyer,
subunidade do Museu Imperial, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 17/05/2023. ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO. Coordenador Administrativo.
Ratificação em 17/05/2023. MAURICIO VICENTE FERREIRA JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$
46.499,68. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 17/05/2023) 343015-42207-2023NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 888208/2019. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora:
343026, Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, CNPJ nº 28645794000160. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 962.588,82, Valor de Contrapartida: 262.588,82, Vigência:
24/12/2019 a 25/03/2024. Data de Assinatura: 17/05/2023. Assina: Pelo INSTITUTO DO
PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO - Técnico III
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 343046
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01477.000009/2019-03.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CONDOMINIO DO PALACIO GUSTAVO CAPANEMA.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato 01/2019,
conforme previsto na cláusula 2ª - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57, na lei
nº 8.666/1993, com início da data de 20/05/2023 e término em 20/05/2024.. Vigência:
20/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.627,00. Data de
Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EDITAL DE CITAÇÃO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
neste ato representado pela Diretora do Departamento de Planejamento e Administração
- DPA, no uso de suas atribuições regimentais, CITA, pelo presente edital, o Sr. Kleiton
Sales Araújo - CPF: 855.403.901-72 e a Srª. Expedita Menezes dos Santos - CPF:
531.293.505-00, representantes da empresa PLENA SERVIÇOS GERAIS LTDA. inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 72.639.289/0001-02 , por se encontrar em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, solicitar por meio do
endereço eletrônico colic@iphan.gov.br ou comparecer no endereço: SEPS 702/902, Bloco
"C", Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025 - Brasília/DF, a fim de retirar
segunda via da GRU para pagamento e ressarcimento ao erário, tendo em vista a
condenação ocorrida no processo judicial nº 0000242-16.2014.5.10.0017, sob pena de
revelia e inscrição da empresa na dívida ativa da união.
MARIA SILVIA ROSSI
Diretora do Departamento de Planejamento e Administração
EDITAL DE TOMBAMENTO
COMUNICAÇÃO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO DAS FORTIFICAÇÕES BRASILEIRAS, NOS MUNICÍPIOS DE ÓBIDOS, ESTADO DO PARÁ, CORUMBÁ E LADÁRIO, NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL, ROSÁRIO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA
Processo nº 01458.003599/2010-16
Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio do Processo de Tombamento nº 1613-T-10 (Processo
Administrativo nº 01458.003599/2010-16), o tombamento das Fortificações Brasileiras elencadas abaixo, em razão do seu elevado valor histórico:
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Vestígios do Forte de São Joaquim do Rio Branco
.
Localidade:
Bonfim/RR
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
140
Inscrição:
732
.
Livro do Tombo:
Arqueológico Etnográfico e Paisagístico
Volume:
3
Fo l h a :
45
Inscrição:
226
.
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Forte de Óbidos e Quartel General Gurjão, incluindo 13 canhões
.
Localidade:
Óbidos/PA
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
140
Inscrição:
733
.
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Vestígios do Forte da Serra da Escama
.
Localidade:
Óbidos/PA
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
140
Inscrição:
734
.
Livro do Tombo:
Arqueológico Etnográfico e Paisagístico
Volume:
3
Fo l h a :
45
Inscrição:
227
.
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Ruínas do Forte Vera Cruz (ou do Calvário)
.
Localidade:
Rosário/MA
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
141
Inscrição:
735
.
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Forte Junqueira
.
Localidade:
Corumbá/MS
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
141
Inscrição:
736
.
.
Nome do Bem:
Fortificações Brasileiras: Muros da base naval de Ladário, incluindo 15 peças de artilharia a carregar pela boca
.
Localidade:
Ladário/MS
.
Livro do Tombo:
Histórico
Volume:
3
Fo l h a :
141
Inscrição:
737
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo dos bens acima descritos, de acordo com as observações definidas no processo
1613-T-10, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, os quais passam gozar de proteção por meio do Iphan, para
os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937; Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CORRESPONDÊNCIA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro
Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025; e-mail: protocolo@iphan.gov.br; ou ao novo Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-
documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
LEANDRO GRASS
Presidente do Iphan