DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 120. Ao concluir com aproveitamento o CFrm, o concluinte é nomeado
primeiro-tenente do Quadro de Engenheiros Militares (QEM), de acordo com a Lei nº
7.660, de 10 de maio de 1988, e seu Regulamento (R-43), Decreto nº 96.304, de 12 de
julho de 1988, sendo movimentado para uma das organizações militares do Exército
Brasileiro, em qualquer região do território nacional.
Art. 121. Após a conclusão do CFrm, o oficial do QEM exercerá atividades
relacionadas com a Engenharia Militar, por um período mínimo de 3 (três) anos, antes do
qual a demissão a pedido ou ex-officio implicará na indenização de todas as despesas
correspondentes ao curso realizado, de acordo com o Art. 116 da Lei nº 6.880 (Estatuto
dos Militares), de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei no 13.954, de 16 de dezembro
de 2019.
Art. 122. Após a conclusão do CFrm, a escolha do local para servir dar-se-á pela
classificação final do curso, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 14 da Portaria do
Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho 2000, que aprovou as Instruções Gerais de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02).
Art. 123. No ato de matrícula, é dado conhecimento aos Alunos do IME o
conteúdo do inciso II, § 1º e § 2º, todos do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, da Portaria do Comandante do Exército nº 694, de 10 de agosto de 2010, da
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, e da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, no que se referem à indenização das despesas feitas pela União com a sua
preparação e formação.
Parágrafo único. Os casos abrangidos no caput deste artigo serão tratados
individualmente, conforme o regramento específico do tema, no que tange aos cálculos
indenizatórios.
Art. 124. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos,
editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da
União e divulgados na Internet, na página eletrônica do IME.
Art. 125. Após a realização da IS, do EAF, do PH e da Avl Psc, os candidatos
convocados iniciarão o Período de Adaptação.
§ 1º. O Período de Adaptação é etapa não curricular do CFrm, durante a qual
os candidatos se concentram no IME em período integral, no regime de internato, a fim de
que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem
instruções iniciais sobre a doutrina militar e sobre o Curso e são submetidos a atividades
compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida
para o CFrm.
§ 2º. O candidato, que desistir ou não se apresentar na data e horário
marcados no Calendário Complementar (Anexo A), ou que durante o período de adaptação
cometer falta disciplinar grave ou passível de exclusão, conforme previsto nas Normas
Internas do Corpo de Alunos (NICA), não terá a matrícula efetivada, podendo ser
substituído, a critério do Comandante do IME, pelo candidato reserva que se seguir na
classificação.
§ 3º. Os candidatos serão submetidos à Avaliação Psicológica, eliminatória, em
dias e horários a lhes serem informados durante o período de adaptação.
Art. 126. O candidato aprovado e matriculado no CFrm fica sujeito ao previsto
na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no que se refere à passagem ex-officio para
a reserva remunerada, ao atingir o tempo máximo de permanência do último posto da
carreira militar.
Art. 127. Os cadernos de questões das provas do EI não serão entregues aos
candidatos. Caso o candidato deixe de entregar o material da prova cuja restituição seja
obrigatória, ele será eliminado.
Art. 128. No âmbito deste Edital, os termos "candidato(s)", "aluno(s)" e os
demais grafados no gênero masculino referem-se a ambos os sexos, exceto onde for
explícita e necessária a distinção.
Art. 129 Os casos omissos nas presentes Instruções serão solucionados pelo
Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, mediante proposta do IME.
ANEXO A
CALENDÁRIO COMPLEMENTAR
. Nº
de
ORDEM
R ES P O N S A B I L I DA D E
EVENTO
PRAZO
.
1
Candidatos e IME
Inscrição.
De 31 MAIO
a 10 JUL 23
.
2
Candidatos
Pedido
de
isenção
da
taxa
de
inscrição
De 5 a 9 JUN 23
.
3
IME
Divulgação da relação dos pedidos de
isenção da taxa de inscrição.
Até 23 JUN 23
.
4
Candidatos
Pagamento da inscrição
Até 11 JUL 23
.
5
Candidatos,
Guarnições
de
Exames
(GE)
e
IME
Realização
das
Provas
do
Exame
Intelectual (EI) nas datas abaixo:
-PROVA DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS; e
- PROVAS DE PORTUGUÊS E INGLÊS.
25 OUT 23
26 OUT 23
.
6
GE
Remessa ao IME, via oficial aplicador,
das
provas
do
EI
realizadas
na
guarnição.
27 OUT 23
.
7
Candidatos
Interposição de
recursos quanto
à
formulação das questões das provas
discursivas/objetivas
e
ao
gabarito
preliminar da prova de línguas.
28 OUT 23
.
8
IME
Correção das provas do EI e apuração
das médias finais.
At é
29 NOV 23
.
9
IME
Divulgação do sigilo e disponibilização
das notas das provas no portal dos
candidatos.
At é
5 DEZ 23
.
10
IME
Divulgação,
na Internet,
da relação
preliminar dos candidatos aprovados no
EI e classificados.
At é
7 DEZ 23
.
11
Candidatos
Solicitação de vista de prova(s), nas
condições estabelecidas nos editais.
7 e 8 DEZ 23
.
12
IME
Disponibilização aos candidatos, da(s)
cópia(s)
digitalizada(s) da(s)
prova(s)
solicitada(s).
9 DEZ 23
.
13
Candidatos
Solicitação de revisão de questão(ões),
nas
condições
estabelecidas
nos
editais.
11 e 12 DEZ 23
.
14
IME
Realização da revisão de questões.
De 14 a
18 DEZ 23
.
15
IME
Divulgação
do
resultado
final
do
CA/CFrm.
Até 21 DEZ 23
.
16
IME
Convocação dos candidatos aprovados
e classificados para
a Inspeção de
Saúde (IS) e Exame de Aptidão Física
(EAF),
Procedimento
de
Heteroidentificação
(PH) e
Avaliação
Psicológica (Avl Psc).
A partir de
21 DEZ 23
.
17
IME
Remessa
ao
DCT do
resultado
do
concurso.
At é
27 DEZ 23
.
18
IME
Remessa do resultado do concurso para
divulgação na Imprensa Nacional, para
fins de homologação.
At é
27 DEZ 23
.
19
IME e Candidatos
Apresentação do candidato no IME e
análise documental.
15 JAN 24
.
20
IME e Candidatos
Realização da IS dos convocados.
15 JAN a 16 FEV
24
.
21
IME e Candidatos
Realização do EAF dos aprovados e
início do Período de Adaptação.
15 JAN a 16 FEV
24
.
22
IME e Candidatos
Realização
do
Procedimento
de
Heteroidentificação, para os optantes
das vagas reservadas para candidatos
negros, nos termos da Lei no 12.990,
de 9 de junho de 2014.
15 JAN a 16 FEV
24
.
23
IME e Candidatos
Realização da avaliação psicológica.
15 JAN a 16 FEV
24
.
24
IME e Candidatos
Entrega
no
IME
dos
documentos
exigidos para a matrícula.
Até 1º FEV 24
.
25
IME e Candidatos
Apresentação dos candidatos para a
efetivação
da matrícula
no IME
e
término do período de adaptação.
16 FEV 24
.
26
IME
Efetivação da matrícula e publicação
em Boletim Interno da relação dos
candidatos matriculados.
16 FEV 24
.
27
IME e Candidatos
Início do ano letivo.
19 FEV 24
.
28
IME
Remessa para a Imprensa Nacional da
relação dos candidatos matriculados.
At é
8 ABR 24
.
29
IME
Remessa ao DCT da relação nominal
dos candidatos matriculados.
At é
8 ABR 24
ANEXO B
RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME
.
GUARNIÇÃO DE EXAME
LOCAIS DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL (1)
.
1ª REGIÃO MILITAR
.
RIO DE JANEIRO - RJ
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME)
.
VILA VELHA - ES
(2)
.
2ª REGIÃO MILITAR
.
SÃO PAULO - SP
(2)
. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA)
.
CAMPINAS - SP
ESCOLA PREPARATÓRIA
DE CADETES
DO EXÉRCITO
(EsPCEx)
.
3ª REGIÃO MILITAR
.
PORTO ALEGRE - RS
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE (CMPA)
.
SANTA MARIA - RS
COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA (CMSM)
.
4ª REGIÃO MILITAR
.
BELO HORIZONTE - MG
COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE (CMBH)
.
JUIZ DE FORA - MG
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA (CMJF)
.
5ª REGIÃO MILITAR
.
CURITIBA - PR
COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA (CMC)
.
6ª REGIÃO MILITAR
.
SALVADOR - BA
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR (CMS)
.
7ª REGIÃO MILITAR
.
RECIFE - PE
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE (CMR)
.
8ª REGIÃO MILITAR
.
BELÉM - PA
COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
.
9ª REGIÃO MILITAR
.
CAMPO GRANDE - MS
COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE (CMCG)
.
10 REGIÃO MILITAR
.
FORTALEZA - CE
COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA (CMF)
.
TERESINA - PI
(2)
.
11ª REGIÃO MILITAR
.
BRASÍLIA - DF
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA (CMB)
.
GOIÂNIA - GO
(2)
.
12ª REGIÃO MILITAR
.
MANAUS - AM
COLÉGIO MILITAR DE MANUAS (CMM)
Observações:
(1) Os locais de prova acima relacionados poderão ser alterados pelo IME em
função de suas capacidades e do número de candidatos inscritos nas guarnições de exame.
Quando for o caso, a alteração de endereço para a realização das provas constará dos
cartões de identificação dos candidatos interessados.
(2) Guarnições de Exame cujos locais de realização das provas serão divulgados
posteriormente no Cartão de Identificação do Candidato e na página eletrônica do IME.
ANEXO C
RELAÇÃO DE ASSUNTOS PARA O EXAME INTELECTUAL
DO CONCURSO DE ADMISSÃO
I - PROVAS DE CONHECIMENTO GERAL
I - PORTUGUÊS:
1. Tópicos gramaticais e parâmetros da gramática normativa: ortografia,
acentuação gráfica, pontuação, classes das palavras, flexão nominal e verbal, sintaxe de
regência, colocação e concordância, formação e estrutura da palavra e da frase em língua
portuguesa (termos da oração, período composto por coordenação e subordinação),
recursos estilísticos, figuras de linguagem, semântica; gêneros textuais; tipologia textual
(narração, descrição, injunção, dissertação);
2. Texto literário e não literário; gêneros literários; visão geral dos estilos de
época na literatura brasileira; Literatura moderna e contemporânea em língua portuguesa.
Interpretação de textos e imagens.
3. Texto argumentativo-dissertativo sobre tema proposto, defendendo uma
tese apoiada em argumentos. Os critérios de correção se relacionam com as competências
e habilidades desenvolvidas na Educação Básica, tais como coerência, coesão, consistência,
correção gramatical, avaliando o emprego adequado de recursos linguísticos e discursivos
próprios da norma padrão da língua portuguesa.
II - INGLÊS:
1. Tradução para o Português de textos em Inglês.
2. Interpretação de textos em Inglês.
3. Itens de gramática e vocabulário da Língua Inglesa.
II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPECIALIDADE
1. ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
a. Linguagens Formais e Autômatos
Autômatos Finitos Determinísticos, Autômatos Finitos Não Determinísticos,
Expressões Regulares, Linguagens Regulares, Propriedades de Linguagens Regulares,
Gramáticas Livres de Contexto, Autômatos de Pilha, Propriedades de Linguagens Livres de
Contexto, Máquinas de Turing, Indecidibilidade, Problemas Intratáveis.
b. Compiladores
Análise Léxica; Análise Sintática; Verificações Estáticas; Geração e Otimização de
Código.
c. Algoritmos, Estruturas de Dados
Conceitos Básicos; Comportamento assintótico de funções, conjuntos O(), ·(), ˆ().
Complexidade do pior caso, melhor caso e caso médio; Listas; Pilhas, Filas em alocação
sequencial e encadeada de memória; Árvores: Binárias, Binárias de busca, Árvore binária
de custo ótima, árvores balanceadas: AVL; Lista de prioridades (heap); Códigos de Huffman;
Cálculo de complexidade do pior caso de algoritmos recursivos; Técnicas de Projeto:
Divisão-e-Conquista, Guloso, Programação Dinâmica e exemplos de algoritmos de cada
tipo; Classes de Problemas P, NP, NP-Completo e NP-Difícil;
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