DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 71000.036003/2023-24. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 7/2023, que
entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65,
o ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ/MF nº 00.394.577/0001-25 e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE
DO AMAPÁ - CEA, CNPJ/MF nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Envidar os esforços necessários
para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à
inserção ao mundo do trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não
se aplica; Data de Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua
assinatura, prorrogável; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo ESTADO DO AMAPÁ, Governador CLÉCIO LUÍS VILHENA
VIEIRA; e pela - CEA, Diretor-Presidente AUGUSTO DANTAS BORGES.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023
Processo 19687.101643/2023-21. Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e
o
Estado do
Amapá,
por
intermédio da
Secretaria
de
Estado do
Trabalho
e
Empreendedorismo. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem
como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52
(cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 16/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Ezequias Costa Ferreira, Secretário
de Estado do Trabalho e Empreendedorismo do Amapá.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 52600.008386/2022-56.
Dispensa. Nº 59/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G .
Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto alterar a subcláusula 5.1, da Cláusula Quinta - Do
Compartilhamento de custos do sistema RNP do Termo de Adesão ao Sistema RNP.
Vigência: 10/05/2023 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 52600.007755/2022-93.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária prevista na
Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária, do Contrato Administrativo de prestação de
serviços n.° 041/2019 (SEI 1407325), a fim de informar a dotação orçamentária para o
exercício corrente. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.000168/2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural ou
potável de mesa acondicionada em garrafões transparentes de 20L (vinte litros), no
sistema de substituição de vasilhames (COMODATO), classificada segundo o código de
águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, retornável, com lacre de
segurança devidamente acondicionada em plástico protetor, respeitada as normas de
qualidade vigentes discriminadas na RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005 da ANVISA
e Portaria nº 470 de 24/11/19.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/05/2023 das 09h00
às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua 148, S/nr, Setor Sul - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atender as necessidades do
INMETRO/SURGO 
-
Instituto 
Nacional
de 
Metrologia,
Qualidade 
e
Tecnologia/Superintendência de Goiás, em sua Sede em Goiânia/GO, na unidade do Grupo
Gestão Anápolis (GEANA), em Anápolis-GO e na unidade do Grupo Gestão Brasília (GEBRA),
em Brasília-DF a ser realizado via Pregão Eletrônico e por Sistema de Registro de Preço,
conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Edital nº
002/2023 (SEI 1515984) e seus Anexos..
CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO
Superintendente, Subsituto
(SIASGnet - 17/05/2023) 183025-18205-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 00526.020039/0620-22.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados,
com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação predial, bem como a
realização de serviços de limpeza de caixa d'água e de jardinagem por demanda, para o
Grupo de Gestão do Inmetro em Santo Ângelo - GERSA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor
Total: R$ 30.984,84. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936721/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 449.682,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2022 a 19/07/2024. Data de Assinatura: 16/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929762/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS, CNPJ nº 03483351000199. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/06/2022 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 16/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938508/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO REGIAO EPISCOPAL BELEM,
CNPJ nº 54636022000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 99.839,10, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 10/05/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LUIZA MOURA
OLIVEIRA - Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente