DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Decisão: 5967/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 9
F R A N C I S CO
ROSA
MARTINS DE
SOUZA
XXXXXXXXXXX
ALEXANDRA PINTO VITÓRIA DE
SOUZA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424)
Município: SENADOR GUIOMARD/AC Projeto de Assentamento: PDS PIRA DE RÃ
Decisão: 7892/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 3 2 0 0 0 0 0 1 6 3
FRANCISCA 
DA
SILVA MONTEIRO
XXXXXXXXXXX
JA N I S C L E
SANTOS 
DE
SOUZA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I (COMPLEMENTAÇÃO) - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 8134/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2
REGINA 
TEIXEIRA
DO
NASCIMENTO
XXXXXXXXXXX
LINDOMAR DE PAIVA
DA CONCEIÇÃO
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
O(s)
assentado(s) 
ora
notificado(s)
poderá/poderão 
comparecer
à
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa
Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais
a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 418/2023
Pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
Processo nº 54000.058031/2022-01.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência
Regional
no 
Estado
do
Acre
-
INCRA 
SR(AC),
através
do
Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no
DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar
defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação
deste Edital.
Município: PORTO ACRE(AC) Projeto de Assentamento: PA BANDEIRANTE
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 9 7
LENI 
DA 
CONCEIÇÃO
M AG A L H Ã ES
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO SANTANA DE
ANDRADE
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
Município: PORTO ACRE/AC Projeto de Assentamento: PA CAQUETÁ
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 0 4 1 0 0 0 0 1 4 4 1
RAQUEL DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Município: BUJARI/AC Projeto de Assentamento: PA WALTER ARCE
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 3 6
MARIA JOSÉ SEVERO DA
S I LV A
XXXXXXXXXXX
MARCOS 
MACEDO
DE
OLIVEIRA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 5 8
ROSANA 
DE
PAIVA 
DE
SOUZA
XXXXXXXXXXX
APLAUDIO 
SILVA
C H AV ES
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066)
O(s)
assentado(s) 
ora
notificado(s)
poderá/poderão 
comparecer
à
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua
Santa Inês,
nº 135
, Bairro
Aviário, CEP:
69.909-000 ou
outra unidade
mais
próxima.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o
pagamento das parcelas, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para
inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 161/2023. ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre
questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de
Cadastro de Imovel Rural - CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo.
Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 12/04/2023. Prefeitura Municipal de Arago i a n i a - G O,
proc. N 54150.001380/2003-66.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21218.000268/2013-07- Pregão Eletrônico Conab nº 03/2015. Contrato
Administrativo nº 04/2015. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-
CONAB - CNPJ n.º 26.461.699/0377-77. Contratada: BETA BRASIL SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 09.540.692/0001-35. Objeto: As partes acima
qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que
culminou a contratação da empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMP EZ A
LTDA, que originou o Contrato Administrativo nº 04/2015, rescindi-lo amigavelmente a
partir de 31 de agosto de 2021, consoante disposto no Arts. 78, Inciso XII, c/c 79, Inciso I
da Lei nº 8.666/1993. Assinam pela Contratante : LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA -
Superintendente Regional do Amazonas e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ- Gerente de Finanças
e
Administração
e pela
contratada
:
MASSUELO
DA SILVA
QUARESMA-
Sócio
Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000389/2022-89 - Contrato nº 006/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CAMPOS
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.813.494/0001-84, Objeto: Contratação de
empresa especializada para a substituição de 2 (duas) caixas d' água de amianto de 1000
(mil) litros cada, por 2 (duas) caixas d' água em polietileno de 1000 (mil) litros cada, na
Superintendência Regional do Paraná da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos
necessários à perfeita realização dos serviços. Modalidade: Dispensa de licitação.
Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 169113, Fonte de
recursos: 105000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: ADMIN U N I DA D E ,
Nota de Empenho nº 2023NE000073. Data da Assinatura: 17/05/2023. Vigência: 41
(quarenta e um) dias, com início em 19/05/2023 e término em 28/06/2023. Valor do
contrato: R$ 19.650,00 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais). Assinam pela
Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
HAMILTON CAMPOS, Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO CONAB/SUREG-PI
Processo nº. 21220.000288/2022-11. Extrato de Contrato Administrativo nº 03/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68.
Contratada:
Empresa
LINK
CARD 
ADMINISTRADORA
DE
BENEFICIOS
LTDA.
CNPJ:12.039.966/0001-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de gestão de frota para fornecimento de Combustível para os veículos da CONAB-
PI,sendo sua estimativa anual para realização de serviços de até R$ 88.938,57(oitenta e
oito reais e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Fundamentação
Legal: RLC NOC 10.901 ART292, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei n.° 13.303. Nota de
Empenho 2023NE000218. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Data da Assinatura:
16/05/2023. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional
e Alessandro Mendes da Costa-- Gerente de Finanças e Administração Assina pela
Contratada: Marcelo de Oliveira Lima- Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.037465/2023-69. Espécie: Protocolo de Intenções. PARTÍCIPES: Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato
representado por seu Ministro de Estado, e o Governo do Estado do Amapá, neste ato
representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração
dos municípios do Estado do Amapá na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei
nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data
de sua assinatura. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; Clécio Luíz Vilhena Cieira, pelo Governo do Estado do Amapá.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 71000.036511/2023-11. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 6/2023, que
entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-
65, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/AP, CNPJ/MF nº
03.775.690/0001-49 e o SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/AP, CNPJ/MF nº
03.775.620/0001-90. Objeto: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do
trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não se aplica; Data de
Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura,
prorrogável; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS; pelo SENAI-DR/AP, Diretora de Operações ALYNE VIEIRA SILVA BA R B O S A ;
e pelo - SESI-DR/AP, Superintendente Regional ALYNE VIEIRA SILVA BARBOSA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 71000.034854/2023-32. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 5/2023, que entre
si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, e o ESTADO DO
AMAPÁ, CNPJ/MF nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a
inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do
trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não se aplica; Data de
Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogável;
Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO
DIAS; pelo ESTADO DO AMAPÁ, Governador CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA.

                            

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