DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 99, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V,
da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente e tendo em vista o que consta no processo nº 21042.005968/2023-19,
resolve:
Conceder pensão vitalícia a ODIR VIEIRA, na condição de cônjuge da ex-
servidora MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1645712, ocupante do cargo
de Agente de Insp. Sanit. Ind. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 02/05/2023, data do falecimento da ex-servidora.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Adida Agrícola DANIELA DE MORAES AVIANI, junto à Embaixada do
Brasil na Austrália, a deslocar-se de Camberra a Fiji, Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné e
Vanuatu, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Acompanhar missão do
Ministério das Relações Exteriores para retomar o diálogo político e avançar temas da
agenda bilateral com Fiji, Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné e Vanuatu, países sob jurisdição
da Embaixada de Camberra, em especial, para o MAPA, a adida realizará gestões junto a
autoridades sanitárias locais em vistas das negociações para acesso aos mercados de
proteína animal, em Suva, Honiara, Port Moresby e Port Villa, no período de 18.06.2023 a
29.06.2023, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.017655/2023-91)
ROBERTO SERRONI PEROSA