DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 08 de maio de 2023, data
da intimação da decisão.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 08MAI2023.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.459/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do
art. 94, inciso II do art. 96 e inciso X do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do §
1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do
anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CF (T)
97.0427.90 GLAYDSON ANTONIO CORRÊA DO NASCIMENTO, a partir de 06FEV2023 com
a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.479/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 10MAI2023:
CF (T) 86.4803.59 ANTONIO MARCOS RODRIGUES.
II - A partir de 12MAI2023:
CMG 86.8028.28 FERNANDO LUÍS DE CARVALHO VIANA; e
CMG 87.3005.32 CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR.
Art. 2° Alterar, a partir de 12MAI2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.8339.16 PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.439/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SIRLENE EUGENIO DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor GERALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0969741, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de janeiro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.440/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de viúva
do ex-servidor ADALBERTO DOS SANTOS LIMA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de
Artes Gráficas, Matrícula SIAPE 0958441, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 6 de fevereiro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de fevereiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.441/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte a 1/2, a CARLOS DANIEL PACÍFICO DA
SILVA na qualidade de filho da ex-servidora CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0978626, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecida, na condição de ativo permanente em 30 de abril
de 2021, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2023, data
do requerimento, até 24 de maio de 2028, véspera da maioridade do beneficiário.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.444/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Artífice de Mecânica, 87.2932.69, Matrícula SIAPE 1043758,
EUCLIDES RODRIGUES DE CARVALHO SILVA FILHO, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada na Base Naval de Natal (BNN), conforme
o Ofício nº 10-107/2023, da BNN.
Art. 2º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2023, a Agente Administrativo,
MARA FARIA MARINS, NIP 80.1066.84, Matrícula SIAPE 0974805, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Instrução Almirante
Milcíades Portela Alves (CIAMPA), conforme a Msg R-262021Z/ABR/2023, do CIAMPA .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.478/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1.446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer
de Força Executória nº 00680/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 0041892-48.2019.4.01.3300, da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria no 1.442/DPM/2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 13, que concedeu pensão a RITA DA SI LV A
SILVA, CPF 381.655.975-15:
- onde se lê: "de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003";
- leia-se: "de acordo com o art. 215, c/c o inciso III, art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3º, da Lei no 13.135, de 17 de junho de
2015, observada a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.711, DE 12 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 64536.009749/2021-90, nº
09243.000095/2022-00, nº
09243.000681/2022-41, nº
09243.000067/2023-61 e
nº
09243.000235/2023-18, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.409, de 31 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 105, de 8 de junho de 2021, seção 2, página 5, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 2.804, de 5 de julho de 2021, publicada no DOU nº 128, de 9
de julho de 2021, seção 2, página 7, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 1.733, de 31 de
março de 2022, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2022, seção 2, página 7, e
alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 5.875, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2022, seção 2, página 10, referente ao
Primeiro-Tenente EMERSON SCHUNEMANN, do Comando do Exército, designado para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações
Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o
seguinte:
Onde se lê: "no período de 12 junho de 2021 a 27 de fevereiro de 2023";
Leia-se: "no período de 12 de junho de 2021 a 14 de maio de 2023".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.749, DE 15 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000136/2022-55, nº
09243.000237/2022-26, nº
09243.000681/2022-41, nº
09243.000225/2023-82 e
nº
09243.000067/2023-61, resolve:
ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 3.156, de 3 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 107, de 7 de junho de 2022, seção 2, página 9, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 5.874, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 234,
de 14 de dezembro de 2022, seção 2, página 10, referente ao Coronel CLAUDIO
ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS, do Comando do Exército, designado para exercer função
de natureza militar na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na
República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Military Assistant to Force
Commander", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 18 junho de 2022 a 27 de fevereiro de 2023";
Leia-se: "no período de 18 de junho de 2022 a 07 de julho de 2023".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 2.809, DE 17 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 2.848/GM-MD, de
18 de maio de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de
abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60240.000146/2023-59, resolve:
DESIGNAR , O Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO e o Capitão de
Mar e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, ambos da Chefia de Operações
Conjuntas, para participar das Conferências Principal e Final de Planejamento do Exercício
FELINO 2023, a ser realizado no período de 16 a 25 de junho de 2023, em Bissau/Guiné-
Bissau, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.817, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 67000.004186/2023-41, resolve:
NOMEAR, a
Ten Cel
MED (FAB)
MARILICE FERNANDES
PEDROSA
PONTIROLLI para o cargo de Coordenadora-Geral, código Grupo 0002 (B), da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
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