DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 701, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "c" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022; na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021, e o que consta no e-Processo nº 10906.176420/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANNA LUISA
CASTANHEIRA TOLLEMACHE, matrícula SiapeCad nº 01811592, lotada e em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), a execução integral de
teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento no Japão, até o dia 31 de março
de 2024.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 2, de 15 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2023, Seção 2, página 36,
Onde se lê: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata
MICHELE CENTENO PRESTE..."
Leia-se: "Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata MICHELE
CENTENO PRESTES..."
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DECEX/SPO DE 12 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO
EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.359192/2023-37, resolve:
Nº 13 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME MACHADO
COELHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1294440, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de
Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE
1.05.
Nº 14 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HALES CARVALHO DE
SABATO, matrícula Siapecad nº 1571022, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de Comércio
Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05.
Nº 15 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HALES CARVALHO DE
SABATO, matrícula Siapecad nº 1571022, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de
Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE
1.05.
Nº 16 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME MACHADO
COELHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1294440, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 - EFA2, da Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO,
Código FCE 1.05.
Nº 17 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITOR BARBOSA DA
FONSECA, matrícula Siapecad nº 1574559, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA1, da Delegacia de Fiscalização de
Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE
1.05.
ANA CLÁUDIA FERNANDES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 322, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea
"a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, ,
resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE
MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, da Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FG-2
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 17 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.214499/2023-95, resolve:
Nº 323 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONC A LV ES
BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Vigilância Aduaneira - Savig da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio
Cerqueira/SC, Código FG-1.
Nº 324 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONCA LV ES
BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, para exercer a Função Gratificada de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Código FG-
1.
Nº 325 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO GONCA LV ES
BORTEZE, matrícula Siapecad nº 18088, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Código FCE-
1.05.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 381, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor DANIEL CARDOSO
LEAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2099401, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida
Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 382, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor DANIEL CARDOSO
LEAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2099401, do encargo de
Substituto Eventual do Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE
1.13.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 397, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2023, JIVAGO ARAUJO
CAVALCANTI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1703860, da Função Comissionada
Executiva de Gerente, da Gerência de Gabinete 2, do Gabinete da Secretaria do Tesouro
Nacional, Código FCE 1.07.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 402, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Designar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2103934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações
da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional,
Código FCE 3.05.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 403, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Designar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2103934, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE
1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 404, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar DIOGO MARTINS ESTEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2103934, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da
Gerência de Análise do Mercado Interno, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE
3.05.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 406, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 12 da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, FÁBIO FELIPE DÁQUILLA
PRATES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Núcleo de Transparência das Estatísticas Fiscais, da Gerência de
Transparência das Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Ec o n ô m i c o - F i s c a i s ,
da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, código FCE 1.05.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 407, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 12 da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, FÁBIO FELIPE DÁQUILLA
PRATES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 01663222, do encargo
de Substituto Eventual do Gerente, da Gerência de Transparência das Estatísticas Fiscais, da
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento
Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, código FCE 1.07.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA