DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 363-P/GM/MME, DE 17 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA MENDES, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, na Coordenação de Administração
Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 2.05.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 364-P/GM/MME, DE 17 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar GILDA MARIA LEITE DA FONSECA, para exercer o encargo de
Substituta da Chefe da Divisão de Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização, da
Coordenação de Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização, do Departamento de
Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações
Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE
1.08, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 1-P/SGM/MME, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo art. 2º da Portaria nº 725/GM/MME, de 20 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARINA GUTIERREZ BRANDÃO SCALON, Coordenadora-Geral
de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral, do Departamento de
Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, como Gestora Financeira da Unidade Gestora 320012 - Secretaria
Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Art. 2º Designar PATRÍCIA DA SILVA PEGO, Coordenadora-Geral de Economia
Mineral, do Departamento de Planejamento e Política Mineral, da Secretaria Nacional de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora Financeira Substituta da
Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - Portaria nº 336/SGM/MME, de 4 de outubro de 2016;
II - Portaria nº 41/SGM/MME, de 26 de fevereiro de 2019 e,
III - Portaria nº 157/SGM/MME, de 31 de março de 2021.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002249/2023-40,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sérgio Ribeiro Leite. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Análise da
Geração (CAGER) - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na 18ª
Conferência Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação. PERÍODO: de 18 a 25 de
junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto no §9º do art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que
consta do Processo nº 48500.004055/2004- 72, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor Hélvio Neves Guerra para substituir o Diretor-Geral
em suas ausências e impedimentos no período de 17 de maio de 2023 a 24 de maio de
2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.368, DE 17 DE MAIO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria ANM nº 1.015 (4121071), publicada no Diário Oficial da União em
23/05/2022,
tendo
como
último
ato
a
publicação
da Portaria
ANM
nº
1.310 ( 6778730), publicada no Diário Oficial da União em 21/03/2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA COR/ANM Nº 1.369, DE 17 DE MAIO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria ANM nº 1016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022,
tendo
como
último
ato
a
publicação da Portaria
ANM
nº
1.309-
BGP
SIGEPE
(6778774), publicada no Diário Oficial da União em 21/03/2023, com a seguinte
composição: Rayahn Weizmann Suaid Levyski, Especialista em Recursos Minerais, matrícula
SIAPE: 1529976; Flávia Renata Carneiro de Castro Krupp, Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE 156078 e Suzane Santos Vilela, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1808058,
para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar MARCIA APARECIDA DOS REIS POLCK, matrícula SIAPE nº
1529816, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora da Coordenação
de Projetos
Institucionais da
Superintendência Executiva, código
CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 490, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO - SEP da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo
nº 48610.210803/2019-37, torna público o seguinte ato:
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem
autos
de
infração
e
instaurarem
os
correspondentes
procedimentos
administrativos:
. Nome
Cargo Efetivo
. Ana Paula Aredo Castiglione
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. André Cabral Guimarães
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Carolina Rodrigues de Carvalho dos Santos
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Daniela Moreira de Melo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Edson Marcello Peçanha Montez
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Eduardo Maroja Simões
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Fabio de Albuquerque Caldeira Brant
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Fernanda Lumertz Martello
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Gabriel Bastos Pereira
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Hugo Oliveira Dias
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Janio Monteiro dos Santos
ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA
. Luciano Henrique Gonçalves de Magalhães
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Luciano Ricardo da Silva Lobo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Marcia Cristina Santos de Mello
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Michelle Maximiano Steenhagen
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Rita Capra Vieira
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Rosana de Rezende Andrade
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. Vitor Jose Campos Bourbon
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
Fica delegada
competência à servidora abaixo
relacionada para
apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos
à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação
vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às
atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.
. Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
. Nome
Cargo
. Daniela Moreira de Melo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
Ficam revogados:
o Despacho do Superintendente nº 1.538, de 15 de dezembro de
2017;
o Despacho nº 857, de 13 de julho de 2018;
o Despacho nº 1.344, de 5 de dezembro de 2018;
o Despacho nº º 466, de 18 de junho de 2019;
o Despacho nº 819, de 3 de outubro de 2019;
o Despacho SEP-ANP nº 59, de 21 de janeiro de 2021;
o Despacho SEP-ANP nº 289, de 25 de fevereiro de 2022; e
o Despacho SEP-ANP nº 290, de 25 de fevereiro de 2022.
LUCIANO LOBO
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