DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.656, DE 16 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 19955.102410/2023-38, resolve:
Designar JOSÉ DE SOUSA BONFIM, matrícula nº 0220055, para exercer a Função
de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral da
Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.680, DE 17 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº
10133.100919/2023-45, resolve
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus, ao(à) servidor(a)
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Matrícula SIAPE nº 1517502, Técnico do
Seguro Social, em exercício na Coordenação de Integração e Relacionamento Institucional-
CORIN, no período de e 20/05 a 28/05/2023, incluindo o trânsito, com vistas à participação
na ação de desenvolvimento "Diploma Training: Service Quality da International Social
Security Association (ISSA)", com carga horária de 45 horas, a ser promovida pelo Centro
Internacional de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - CIF-OIT, em
Turin-Itália, nos termos da Nota Informativa SEI nº 2012/2023/MTP, SEI nº 34056327.
§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que
gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos
termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a)
servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP/DIGEP/COGP/INSS Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 15 de maio de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CAIO BRASIL CALVET, matrícula
1636182, CPF 004.243.XXX-02, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão II, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 811, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Estocolmo, designando-o para exercer
a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 812, DE 16 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Estocolmo para a embaixada do Brasil no México, designando-o para exercer a
função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 792, de 15/05/2023 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 792, de 16/05/2023, seção 2, p. 49,
Onde se lê: "Remover, ex officio, LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE,
segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais
organismos internacionais, em Genebra, para a embaixada do Brasil em Santiago,
designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.",
Leia-se: "Remover, ex officio, LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE,
segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
delegação permanente do Brasil junto à organização das Nações Unidas e demais
organismos internacionais, em Genebra, com exercício junto ao Representante Especial
junto à Conferência do Desarmamento, para a embaixada do Brasil em Santiago,
designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.".
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 15 de maio de 2023, da ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL
DO BRASIL EM CHICAGO, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, Página 52, de
16/06/2023,
Onde se lê: "CLÁUDIA MÁRCIA DA CRUZ PINTO, CPF 398.573.011-34, assistente
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores"
Leia-se: "CLÁUDIA MÁRCIA DA CRUZ PINTO, CPF 398.573.011-34, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores".
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições previstas
nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240086 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Dispensar LETÍCIA BORGES DOS SANTOS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.750.541-00, da função de
responsável pela arrecadação da renda consular, substituto;
Designar WILSON DE SOUZA ORMUNDO, agente administrativo do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 072.945.418-50, para a função de
responsável pela arrecadação da renda consular, substituto.
FABIO MENDES MARZANO
EMBAIXADA DO BRASIL NO KUAITE
PORTARIA Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL NO KUAITE, no uso
de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FELIPE ESCHER FURTADO,
assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1657099, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
EMBAIXADA DO BRASIL EM VIENA
PORTARIA DE 17 DE MAIO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VIENA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, TOMÁS WERNER SEFERIN,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 134.658-4, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO À AGÊNCIA
INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA EM VIENA, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das
Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto como
Unidade Gestora do SIAFI, resolve:
Designar, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 147.994.258-89, como
Ordenador de Despesas, titular.
Designar, MATHEUS PIRES ULLER, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 398.450.458-63, como Ordenador de Despesas,
substituto.
Designar, PAOLO ALVES DANTAS TORRECUSO, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 023.511.824-99, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, titular.
Designar, em caráter excepcional, BENAUREA CARVALHO FARIAS WINTERNITZ,
auxiliar administrativo da missáo do Brasil junto à AIEA, CPF 114.914.851-91, como Gestora
Orçamentária e Financeira, substituta.
Designar, MATHEUS PIRES ULLER, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 398.450.458-63, como Responsável, titular, pela
Conformidade de Registro de Gestão.
Designar, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 147.994.258-89, como
Responsável, substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão.
RICARDO MASCHIETTO AYROSA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DE 17 MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de
14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Nº 807 - Designar CAROLINE CARVALHO PIMENTEL, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1575055, para exercer a
função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, dispensando-a da
função que atualmente ocupa.
Nº 808 - Designar ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria, classe C, padrão II, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677046, para exercer a
função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações
Exteriores.
Nº 809 - Designar LARISSA CRISTINA ABREU MACHADO, assistente de chancelaria, classe C,
padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359292,
para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Negociação de
Serviços.
Nº 810 - Designar LARISSA PARANHOS MEIRELES, assistente de chancelaria, classe C, padrão II,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2607160, para exercer
a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos.
FERNANDO PERDIGÃO

                            

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