DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO AIRES
SANTANA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1039719, na condição de Gestora Financeira
Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Tocantins, código nº 250039, cessando a subdelegação feita ao servidor MANOEL DA SILVA
B R I T O.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA COGAD/FNS Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor SYLVIO DA COSTA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 2892697, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, código nº
250036.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 525, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572, de 24 de
dezembro de 2013, publicada no DOU nº 250, de 26 de dezembro de 2013, e considerando
o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, no Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e
demais informações que constam do NUP: 25209.001488/2023-81, resolve:
Artigo 1º - Outorgar, pelo prazo de 03 (três) anos, a requisição da servidora
MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1038113, ocupante do cargo
efetivo de Atendente, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas (IEC/PA), para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no Cartório da 72ª Zona Eleitoral
sediado no município de Ananindeua/PA.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Artigo 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 31, de 14 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, página 64.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 37, de 22 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2023, Seção 2, página 45.
(Processo nº 25020.001530/2023-86).
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 283 - Deferir, a pedido, a contar de 28/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 316, de 29/08/2022, publicada no DOU
nº 166, de 31/08/2022, no interesse do servidor CARLOS DA SILVA OLIVEIRA , Matrícula
SIAPE nº 0587684, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001323/2023-47 e 25019.001963/2022-76).
Nº 284 - Deferir, a pedido, a contar de 02/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 284, de 28/07/2022, publicada no DOU
nº 143, de 29/07/2022, no interesse da servidora ATAURY PERREIRA DE LIMA, Matrícula
SIAPE nº 0586885, onde se lê: com fundamento legal com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média
aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001332/2023-38 e 25019.001485/2022-
02).
Nº 285 - Deferir, a pedido, a contar de 03/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 315, de 31/08/2020, publicada no DOU
nº 168, de 01/09/2020, no interesse da servidora ELIZABETE VALENCA NOVAES, Matrícula
SIAPE nº 0587177, onde se lê: com fundamento legal com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média
aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001350/2023-10 e 25019.001209/2020-
74).
Nº 286 - Deferir, a pedido, a contar de 05/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 91, de 27/02/2020, publicada no DOU
nº 40, de 28/02/2020, no interesse do servidor JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 0513563, onde se lê: com fundamento legal com base no Art 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média
aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001375/2023-13 e 25019.000189/2020-
14).
Nº 287 - Deferir, a pedido, a contar de 05/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 90, de 25/02/2022, publicada no DOU
nº 41, de 02/03/2022, no interesse do servidor ABDI JOAQUIM DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 0587371, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001382/2023-15 e 25019.000133/2022-21).
Nº 288 - Deferir, a pedido, a contar de 08/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 555, de 27/10/2021, publicada no DOU
nº 205, de 29/10/2021, no interesse do servidor HAMILTON ALVES MONTEIRO, Matrícula
SIAPE nº 0587147, onde se lê: conforme média EC 41/03, na forma proporcional com
redutor de 3,5% para cada ano antecipado, com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A"
da Constituição Federal, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2020,
leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética.
Código 049036. (Processo nº 25019.001403/2023-01 e 25019.002667/2021-10).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 291 - Deferir, a pedido, a contar de 9/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 39, de 27/01/2022, publicada no DOU
nº 23, de 02/02/2022, no interesse da servidora REJANE FRAZAO DE MENEZES SOUZA ,
Matrícula SIAPE nº 0587463, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea
"a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001412/2023-93 e 25019.003279/2021-48).
Nº 292 - Deferir, a pedido, a contar de 09/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 230, de 29/04/2021, publicada no DOU
nº 81, de 03/05/2021, no interesse da servidora MARIA INEZ GOUVEIA TAVARES, Matrícula
SIAPE nº 0587358, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001420/2023-30 e 25019.002378/2020-21).
Nº 293 - Deferir, a pedido, a contar de 10/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 498, de 29/12/2020, publicada no DOU
nº 250, de 31/12/2020, no interesse da servidora MONICA DOS REIS BARBOSA, Matrícula
SIAPE nº 0587478, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001428/2023-04 e 25019.002235/2020-10).
Nº 294 - Deferir, a pedido, a contar de 09/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 38, de 27/02/2022, publicada no DOU
nº 23, de 02/02/2022, no interesse do servidor JAIRO GALDINO DE SOUZA, Matrícula SIAPE
nº 0587133, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001417/2023-16 e 25019.003270/2021-37).
Nº 295 - Deferir, a pedido, a contar de 09/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 333, de 29/06/2021, publicada no DOU
nº 121, de 30/06/2021, no interesse do servidor RUI LOPES DE VASCONCELOS, Matrícula
SIAPE nº 0513487, onde se lê: com fundamento legal com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média
aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001413/2023-38 e 25019.000823/2021-
08).
Nº 296 - Deferir, a pedido, a contar de 10/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 446, de 30/08/2021, publicada no DOU
nº 165, de 31/08/2021, no interesse da servidora TELMA MARIA GOMES CASTRO, Matrícula
SIAPE nº 0587090, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001434/2023-53 e 25019.001951/2021-61).
Nº 297 - Deferir, a pedido, a contar de 10/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 34, de 27/01/2022, publicada no DOU
nº 21, de 31/01/2022, no interesse da servidora CLAUDIA DANTAS DOMINGUES DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 0587414, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea
"a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001435/2023-06 e 25019.000036/2022-39).
Nº 298 - Deferir, a pedido, a contar de 10/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 502, de 29/12/2020, publicada no DOU
nº 250, de 31/12/2020, no interesse da servidora MARIA AUXILIADORA DE FRANCA,
Matrícula SIAPE nº 0586887, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea
"a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento
legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº
25019.001436/2023-42 e 25019.002309/2020-18).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

                            

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