DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002466/2023-65, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge ELIANE MONTEIRO DA SILVA CÔRTES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 01/10/2022, do ex-servidor JOSÉ
MARTILENE CÔRTES, Matrícula Siape nº 0.621.187, que ocupava o Cargo 422/283 - Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1.
Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito,
(188 dias), a presente Concessão se dará a contar de 09/03/2023, data do Requerimento,
de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo
com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24
da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do Ministério da Saúde.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 572, DE 16 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001187/2023-84, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ANGELA MARIA JONAS DOS SANTOS STRANSKY,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
08.01.2023, do ex-servidor OTTO JOSE STRANSKY, SIAPE 0.638.084, Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 574, DE 16 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015748/2022-41, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge LAERCIO DE MORAES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 31.08.2022, da ex-servidora GENY DE
OLIVEIRA MORAES, Matrícula SIAPE nº 0.232.844, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o
disposto nos incisos I e II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 575, DE 16 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001339/2023-49, resolve:
Conceder
Pensão à
Cônjuge
CELIA
REGINA MARTINS
BARBOZA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 19.10.2022, do ex-
servidor AILTON DA SILVA BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 1.086.790, Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 06/02/2023, da data
do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com
redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 576, DE 17 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012377/2018-60, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 0423 de 20.02.2019, publicada no DOU nº
042 de 28.02.2019, seção 2, página 86, que declarou aposentado o servidor ANTONIO
CARLOS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 0.636.252, Contador, Nível Superior, Classe "S",
Padrão III,
Onde se lê: incorporando-se 28% (vinte e oito por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, Leia-se: incorporando-se 27% (vinte e sete por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 577, DE 17 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
00737.005538/2021-39, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 1.302 de 24.08.2018, publicada no DOU nº
169 de 31.08.2018, seção 2, página 60, que declarou aposentado o servidor CLAU D I O
SIMÃO BASTOS, matricula SIAPE nº 1.430.771, Agente de Combate às Endemias, Nível
Auxiliar, Classe "S", Padrão V, por força da sentença proferida nos autos do processo
judicial nº 5007109-07.2020.40.02.5102, do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, -
Onde se lê: com provento proporcional a 4258/12775 do valor de seu cargo
efetivo, - Leia-se: com provento mensal correspondente a 12775/12775 do valor de seu
cargo efetivo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeado pela Portaria Ministerial nº 362,
de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36 de 22 de fevereiro de 2022, e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de
2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, resolve:
CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a
necessidade de existência de Agentes de Contratação (Pregoeiro) e Equipe de Apoio,
designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em
conformidade ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022;
Art. 1º Designar como PREGOEIRO as servidoras ADRIANA DE LIMA RIBEIRO,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120 e JOCELIA
SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matr. SIAPE 238686; para atuarem
nos procedimentos licitatórios, exclusivamente, na modalidade de PREGÃO, realizados no
âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria
Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde, sob o regime de contratação
da Lei nº 14.133/2021;
Art. 2º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120; DOROTEIA REGINALDA MOREIRA
GOMES, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0472807; JOCÉLIA S OA R ES ,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686; MARIA LARISSA
RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 2041185; PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3002830 e BERNADETH DE
LOURDES VON SHOSTEN, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº
1225218, todos do quadro de pessoal do Distrito Sanitário especial Indígena Potiguara,
órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde,
para atuarem como EQUIPE DE APOIO nas licitações realizadas por este órgão, sob o
regime de contratação da Lei nº 14.133/2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, matrícula SIAPE nº
1491489, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora RAPHAELLA FERNANDES DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1568325.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 494, DE 17 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor GABRIEL PEREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 3001777,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Autorização de
Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária,
ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora TACIANA PIMENTEL DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 495, DE 17 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº
1493304, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de
Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da
Qualidade Regulatória.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 496, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "m", da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.915289/2023-
17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOEDSON DE SOUZA DELGADO,
matrícula Siape nº 1568321, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES

                            

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