DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 891/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FABIMS FARMA LTDA. - ME
CNPJ: 12.857.056/0001-46
Número do Processo: 25351.303056/2022-88
Expediente: 4671465/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 891/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Número do Processo: 25351.747371/2021-32
Expediente: 3161222/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 894/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W.R COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA. - ME
CNPJ: 16.967.165/0001-77
Número do Processo: 25351.188741/2014-14
Expediente: 0285342/18-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 502/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA TUPÃ DE SÃO CAETANO DO SUL LTDA. - ME
CNPJ: 52.139.797/0001-06
Número do Processo: 25351.464757/2015-11
Expediente: 2235148/19-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 500/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DLA PHARMACEUTICAL LTDA.
CNPJ: 45.841.137/0001-07
Número do Processo: 25351.679457/2018-20
Expediente: 0658694/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a 
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº 
745/2023
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
CNPJ: 61.142.550/0004-82
Número do Processo: 25351.508525/2009-58
Expediente: 1704745/17-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 746/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDREZA DE VASCONCELOS DROGARIA
CNPJ: 47.457.818/0001-00
Número do Processo: 25351.371007/2022-78
Expediente: 4863119/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 890/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152419/2022-19
Expediente: 4780173/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 173/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152432/2022-60
Expediente: 4780197/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 173/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADATA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 17.260.799/0001-58
Número do Processo: 25351.144566/2022-15
Expediente: 4772764/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 174/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO GIVAN LTDA. ME
CNPJ: 05.602.456/0001-45
Número do Processo: 25351.249812/2022-16
Expediente: 4781357/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 175/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 47.394.135/0001-42
Número do Processo: 25351.879829/2021-11
Expediente: 4762004/22-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 176/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VISÃO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS
UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 30.049.016/0001-50
Número do Processo: 25351.357536/2021-88
Expediente: 4778568/22-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 177/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.794.555/0003-40
Número do Processo: 25351.090332/2022-32
Expediente: 4776799/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 178/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.430947/2022-14
Expediente: 4791769/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 179/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMICALL MAX PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA. -
EPP
CNPJ: 22.126.098/0001-60
Número do Processo: 25351.156137/2022-82
Expediente: 4445389/22-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 180/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EASYTECH SHIELD BRASIL LTDA. EPP
CNPJ: 22.864.015/0001-30
Número do Processo: 25351.139702/2022-47
Expediente: 4716798/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 181/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.062385/2018-87
Expediente: 4543018/22-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.166668/2020-11
Expediente: 4543040/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.321467/2013-64
Expediente: 4543012/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.654497/2019-40
Expediente: 4543037/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0001-62
Número do Processo: 25743.264791/2011-19
Expediente: 4379999/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE
da
decisão
a
quo,
conforme 
teor
do
Despacho
nº
198/2023
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0001-62
Número do Processo: 25756.290447/2010-41
Expediente: 2683117/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE
da
decisão
a
quo,
conforme 
teor
do
Despacho
nº
199/2023
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.568, DE 16 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do
art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro
de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública -
ROP 6/2023, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.204765/2012-17
Processo: 25351.187038/2012-10
Expediente: 4709818/22-3
Expediente: 4709526/22-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 416/2023, de 5 de maio de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO 
aos 
recursos,
nos 
termos 
do 
voto 
da 
relatora
- 
Voto 
nº
120/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: CV Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosméticos
Ltda - EPP
CNPJ: 84.114.339/0001-09
Processo: 25351.722493/2014-74
Expediente: 2526108/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 418/2023, de 5 de maio de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto da relatora -
Voto nº 101/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás
CNPJ: 33.000.167/0213-70
Processo: 25752.604204/2011-54
Expediente: 3826539/21-7