DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051800106
106
Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
38 46215.000219/2018-21
213730219
Fabula Confeccao e Comercio de
Roupas Ltda - Epp
RJ
.
39 46215.000222/2018-45
213730286
Fabula Confeccao e Comercio de
Roupas Ltda - Epp
RJ
.
40 46215.000221/2018-09
213730260
Fabula Confeccao e Comercio de
Roupas Ltda - Epp
RJ
.
41 47427.001259/2018-68
215765729
Fundacao Educacional de Macae
RJ
.
42 46334.002729/2018-87
215622634
Hospital Daniel Lipp Ltda
RJ
.
43 46666.003092/2019-75
218626720
Hotel Villa Catarina
RJ
.
44 46228.001497/2018-57
214815242
MRV Construcoes Ltda
RJ
.
45 46228.001496/2018-11
214815234
MRV Construcoes Ltda
RJ
.
46 46215.007370/2017-18
211817520
Nova Rio Servicos Gerais Ltda
RJ
.
47 14152.085505/2020-69
219865680
Posto Santa Clara da Pavuna II
Lt d a
RJ
.
48 46215.086668/2016-97
210430672
R2x Distribuidora Comercial Ltda
RJ
.
49 14152.097085/2020-63
219981485
SMH Sociedade Medico Hospitalar
Lt d a
RJ
.
50 46215.017935/2017-67
213185300
Venbo
Comercio
de
Alimentos
Lt d a
RJ
.
51 46472.003887/2018-70
216195225
Biotec Processamento do Sangue
Lt d a
SP
.
52 46472.004534/2017-14
212717367
Constru-Haus
Comercio
de
Materiais para Construcao Ltda
SP
.
53 46472.006585/2017-72
213455315
Drogaria Sao Paulo S.A.
SP
.
54 46472.002105/2018-85
215351797
Embragen Emp Bras de Armazens
Gerais E Entrepostos Ltda
SP
.
55 46472.000011/2018-71
213729229
Ex Equipamento de Seguranca Ltda
- Me
SP
.
56 46472.005119/2017-70
213049953
Gaveteiro Comercio, Importacao e
Exportacao Ltda
SP
.
57 46269.004198/2016-26
210697792
Municipio de Jumirim
SP
.
58 46472.007816/2017-65
213671808
Nortel Suprimentos Industriais S/A
SP
.
59 46473.003317/2018-70
214846172
Rappi
Brasil
Intermediacao
de
Negocios Ltda
SP
.
60 46226.000634/2019-37
216978912
DLS Comercio de Veiculos Pecas e
Servicos Ltda
TO
.
61 46226.000637/2019-71
216978891
Duarte, Lima e Silva Comercio de
Veiculos Pecas e Serviços
TO
.
62 46226.000636/2019-26
216978882
Duarte, Lima e Silva Comercio de
Veiculos Pecas e Serviços
TO
.
63 46226.000638/2019-15
216978831
Duarte, Lima e Silva Comercio de
Veiculos Pecas e Serviços
TO
.
64 46226.000641/2019-39
216978823
Posto DLS Combustiveis Ltda
TO
.
65 46226.000632/2019-48
216978807
Posto DLS Combustiveis Ltda
TO
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.032745/2020-61
219356017
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
2 14152.032762/2020-06
219356181
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
3 14152.032764/2020-97
219356203
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
4 14152.032765/2020-31
219356211
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
5 14152.032769/2020-10
219356254
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
6 46207.005720/2019-64
217779255
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
7 46207.005722/2019-53
217779247
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
8 46207.005724/2019-42
217779221
PHD
Contr
Pavimentacoes
Lt d a
ES
.
9 46215.002054/2019-11
216711967
Construir
Facilities
ArquiteturaeE Servicos Eireli
RJ
.
10 46062.000738/2018-81
215123794
Gre Motopecas Ltda
RJ
.
11 46666.003093/2019-10
218678321
Planejar
Terceirizacao
e
Servicos Eireli
RJ
.
12 14152.088167/2020-17
219892300
Ademar Leoncio Machado
RS
.
13 14152.074640/2020-89
219763062
Anchieta Servicos de Portaria
Lt d a .
RS
.
14 14152.092872/2020-19
219939357
Catedral
Empresa
de
Transporte de Passageiros
Lt d a
RS
.
15 14152.071712/2020-36
219733783
Centro de Atividades Fisicas
Zanella Eireli
RS
.
16 14152.099924/2020-88
220009872
Centro
de
Formacao
de
Condutores Hertz Ltda
RS
.
17 14152.101807/2020-91
220028702
Centro
de
Formacao
de
Condutores Hertz Ltda
RS
.
18 14152.099767/2020-19
220008302
Centro
de
Formacao
de
Condutores Sao Jorge Eireli
RS
.
19 14152.074642/2020-78
219763089
Gmrm Restaurantes Eireli
RS
.
20 14152.052306/2020-74
219551936
Hospital
de
Caridade
de
Canela
RS
.
21 14152.052307/2020-19
219551944
Hospital
de
Caridade
de
Canela
RS
.
22 14152.079695/2020-85
219807582
Leandro Potiguara Romero
Vaz
RS
.
23 14152.080698/2020-61
219817618
Lubsul
Equipamentos
e
Antifriccao Ltda
RS
.
24 14152.075268/2020-28
219769346
Macaronni
Comercio
de
Massas Eireli
RS
.
25 14152.099813/2020-71
220008761
Maia da Rocha & da Rocha
Lt d a
RS
.
26 14152.101778/2020-68
220028419
Maia da Rocha & da Rocha
Lt d a
RS
.
27 14152.100141/2020-54
220012041
Marlene P. Souza Eireli
RS
.
28 14152.101823/2020-84
220028869
Marlene P. Souza Eireli
RS
.
29 14152.084097/2020-28
219851603
Pinhalense Turismo Ltda
RS
.
30 14152.088182/2020-65
219892458
Tendence Grupos Geradores
Lt d a
RS
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46224.001728/2017-81
211737682
Maria do Socorro Gomes de
Souza
PB
.
2 46215.007556/2019-21
217356605
Banco do Brasil S.A.
RJ
.
3 46215.002773/2019-24
216764742
Bourbon Offshore Maritima
S.A
RJ
.
4 46215.007466/2019-30
217356800
L'oreal Brasil Comercial de
Cosmeticos Ltda
RJ
.
5 46215.014546/2018-61
215614267
M.I.
Montreal
Informatica
S.A
RJ
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46208.000534/2017-67
211143669
Las do Brasil Comércio de
Produtos
Analiticos
e
Laboratoriais Ltda.
GO
. 2
46208.002515/2017-75
211411370
Leandro Jales de Souza
GO
. 3
46208.014605/2017-17
213513617
SKL Comércio de Roupas Ltda.
- Me
GO
. 4
47672.000119/2011-02
21559694
Condominio Edificio Malaga
SP
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46334.004216/2016-49
211063584
Alefar
RJ
Comercio
de
Plasticos Ltda - Me
RJ
. 2
46232.000022/2017-01
211091821
Padaria e Confeitaria Triunfal
Ltda - Epp
RJ
. 3
46232.000023/2017-48
211091847
Padaria e Confeitaria Triunfal
Ltda - Epp
RJ
. 4
46232.000024/2017-92
211091855
Padaria e Confeitaria Triunfal
Ltda - Epp
RJ
. 5
46215.093981/2016-81
210916231
Sindicato dos Aux e Tec de
Enf
do Munic
do R
De
Janeiro
RJ
. 6
46221.003794/2014-73
203367928
Cerâmica Santa Joana D Arc
Ltda. - Epp
SE
. 7
46219.004926/2017-76
211591874
Comercial
Importacao
e
Exportacao Cantareira Ltda
SP
. 8
46219.035960/2007-11
15325784
Eds Electronic Data Systems
do Brasil Ltda
SP
. 9
46219.001699/2011-31
19785941
Faculdades
Metropolitanas
Unidas A.E.
SP
. 10
46256.001546/2015-71
206460295
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 11
46256.001547/2015-16
206460236
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 12
46256.001548/2015-61
206460244
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 13
46256.001549/2015-13
206460252
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 14
46256.001551/2015-84
206460261
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 15
46256.001552/2015-29
206460279
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 16
46256.001553/2015-73
206460287
NR Comunicacoes Ltda
SP
. 17
46473.000576/2012-53
21317062
Procontas Servicos Contabeis
Lt d a
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 401, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.010727/2023-78, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica METRAN DE RESENDE VISTORIA
VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.352.133/0001-27, situada na Rua Macedo Miranda,
S/N, Lote 65, Quadra 2, Bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27.510-000, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 402, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997,
de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.011153/2023-55, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado
(software) do Talão Eletrônico denominado "RITE v1.0.3", desenvolvido por MARTINS E
NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.566.841/0001-96,
localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 2.421, Centro Empresarial Redenção, sala 1903,
Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021.
Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a
extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata
o art. 1º.
Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão
eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome,
CNPJ e endereço do órgão que o utilizará.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Fechar