DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
projetos: urbanização da comunidade de Dendê - Projeto Pro Moradia 2; elaboração de estudo de alternativas e concepção e projeto executivo para sistemas 
de esgotamento sanitário em municípios do Ceará nas seguintes localidades rurais: Panacuí, em Marco; Juritianha, em Acaraú; Missí, em Irauçuba; Araquém, 
em Coreaú. Empresa Sane Controller; pagamento de taxas para a Caixa Econômica e aquisição de equipamentos de TIC para a Secretaria das Cidades. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar pagamento de ressarcimento de funcionário cedido. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para apoio ao projeto CJovem, para pagamento 
de bolsa dos programas Pronatec e Mediotec, pagamento de pessoal terceirizado, atender ao programa Pacto pela Educação, pagamento de medição de 
reformas de escolas, pagamento de transporte escolar da rede estadual e programa de alimentação das escolas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para devolução de recursos ao Ministério, referente 
ao projeto Mais Mulher e para formação de jovens, negros, indígenas e quilombolas, para pagamento da última parcela da especialização lato sensu em gestão 
social, para aquisição de equipamentos de wifi, com implantação e treinamento para a SPS, para aquisição de 58 aparelhos de ar condicionado, conforme 
ARP nº 18469/2022/SEPLAG e para repasse para entidades - Casa da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, para pagamentos referente a construções 
dos cras, com recurso do exercício anterior, para pagamento referente a última parcela de qualificação de adolescentes em medidas socioeducativas. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e 
atividades, para despesa referente ao contrato de gestão do Projeto São José III 2a fase, projeto de desenvolvimento rural sustentável - comp. I, comp II, 
comp III e atender despesa relativa Feira Nacional da Reforma Agrária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO ESPORTE - SESPORTE, para aquisição do equipamento de T.I. para a Arena Romeirão e referente à transposição da ação 11012 no Órgão gestor 
Sesporte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE  E MUDANÇA 
DO CLIMA – SEMA, entre projetos e atividades, para execução das atividades de gestão do complexo ambiental e cultural da sabiaguaba e através do 
contrato de gestão com o Instituto Dragão do Mar – IDM. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SEPLAG – SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, para atender a demanda de aquisição 
de Data Center, devolução do saldo remanescente de Convênio e contrapartida para o Convênio do Centro de Equoterapia da Polícia Militar. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para implementação 
do cadastro ambiental rural. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA, para execução dos projetos de abastecimento de água 1ª etapa e  2ª etapas do campo de pouso - São Benedito, implantação do sistema de 
abastecimento de água na zona rural - São Benedito (sítio barriga/mundo novo). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender a implementação de sistemas de tecnologia da informação e pagamento de convênios. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, para aquisição de equipamentos de TI, para a Data Center da SSPDS. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar entre projetos e atividades, dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ, para pagamento de pessoal 
requisitado da Procuradoria Geral da Justiça, ajuste entre os graus de jurisdição, para empenho da entrega do primeiro produto do contrato com a empresa 
Ernst Young Ltda. DECRETA:
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO