DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo de Apoio e Aparelhamento 
da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo 
Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta 
Comercial do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da 
Educação, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça, no valor total R$ 553.915.643,68 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS 
E QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
755.097,00
755.097,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
3.089.391,59
74.188.172,15
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
5.000,00
5.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
17.200.000,00
17.200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
4.241.000,00
9.556.589,65
POLÍCIA MILITAR
PM
5.000.000,00
1.771.262,58
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
85.000,00
85.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
313.500,00
0,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
0,00
1.200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
1.992.403,29
1.992.403,29
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
0,00
28.284.162,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
9.185.127,18
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
30.473.251,23
68.773.251,23
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
51.745.994,34
62.696.009,21
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
700.000,00
700.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
200.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
100.000,00
15.100.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
216.000,00
216.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
0,00
5.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
252.426,17
252.426,17
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
80.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
447.000,00
447.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
169.180,00
169.180,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
600.000,00
600.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
5.282.842,00
34.958.526,39
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
120.100.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
60.000,00
60.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
199.669,25
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
8.599.269,10
12.670.216,06
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
500.000,00
2.667.270,32
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
310.273,31
310.273,31
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
2.545.939,00
3.927.957,99
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
505.049,90
2.500.9100000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
267.438.932,81
2.501.1200070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - COHAB
199.669,25
2.501.1200070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SEMACE
500.000,00
2.550.9200000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Superávit - SEDUC
30.000.000,00
2.569.9200000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC
8.300.000,00
2.570.2200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit - UECE
5.000.000,00
1.622.9200000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - Excesso - FUNDES
5.087.477,75
2.660.9200000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit - FEAS
220.000,00
2.665.2200086 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - Superávit - SPS
1.336.741,80
2.713.9200000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Superávit - FSPDS
1.200.000,00
2.753.1200070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SEMACE
5.049,90
2.754.3220058 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD - Superávit - SDA 
26.784.162,00
2.754.3220059 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - Superávit - SPS
150.000,00
2.759.1200070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - FERMOJU
71.098.780,56
2.702.2200086 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - Superávit - PMCE
146,06
2.700.2200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit - PMCE
1.771.116,52
TOTAL
553.915.643,68
553.915.643,68
 
Art. 2º – Alteração na descrição da Ação 10242 – Implantação do Hospital Estadual Universitário (PROEXMAES III – Comp.II) para 10242 – 
Implantação do Hospital Estadual Universitário, segundo o art. 45 da Lei Nº18.159, de 18 de julho de 2022/ LDO.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
 Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.432 DE 18 DE MAIO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 553.915.643,68
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
755.097,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
455.097,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20990 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - TJ (2º Grau).
455.097,00