DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
40.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
40.000,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS. 
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
40.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
501 - 5.01.200070
1
20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
703 - 7.03.200088
1
20.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
73.532.812,10
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) REGYS CAVALCANTE 
GIFONI, matrícula 30001443, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 03 de Maio de 2023. CASA CIVIL, Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO CAVALCANTE 
DE SOUSA, matrícula 30001338, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 05 de Maio de 2023. CASA CIVIL, Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE IVO DE 
FREITAS LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOAQUIM CALDAS 
ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 300001-2-9 ocupante do cargo de Secretário Executivo da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Amsterdam e Rotterdam (Holanda), no período de 07 a 12 de maio de 2023, com objetivo de participar do 
“World Hydrogen Summit & Exhibition”, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.084,16 (dois mil, oitenta e quatro reais e 
dezesseis centavos), mais 2(duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.084,16 (dois mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), tudo conforme o 
valor do dólar de R$ 5,01(cinco reais e um centavo) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 27/04/23 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Amsterdam/Fortaleza no valor de R$ 26.243,76 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) e Seguro viagem no valor total de 
R$ 422,07 (quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe 
II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, de 27 de abril 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, 
desta Secretaria do Planejamento e Gestão, bem como a concessão de ajudas de custo e seguro viagem, para participar de Missão Internacional Consad 
para a Estônia e Finlândia, no período de 26 de maio a 04 de junho do ano em curso, cujo objetivo representa experiência altamente interativa em gestão 
pública, mediante a participação de experts em diversas áreas, buscando apoiar os participantes na aplicação imediata de seu aprendizado, em projetos atuais, 
com foco na temática de transformação digital, entre experiências técnicas, debates, estudos de casos e visitas técnicas, em missão institucional do Conselho 
Nacional de Secretários da Administração - CONSAD, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho dentro do país, correspondente a FORTALEZA-CE/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.767,54 (hum mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), 02 (duas) ½ (meias) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e 
cinco reais e vinte e quatro centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.463,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta 
centavos) e seguro viagem no valor de R$ 165,16 (cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
turismo do dia 15 de maio de 2023, de R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos), totalizando a quantia de R$ 7.210,78 (sete mil, duzentos e dez reais e setenta e 
oito centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 1º, parágrafo único, art. 3º; alíneas “b” e “d”, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 13; classe I, dos anexos I e II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei 9.826, 
de 14 de maio de 1974, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Crato, 
no dia 12.05.2023, a fim de participar do Anúncio do Pacto Nacional pela Retomada de Obra da Educação Básica, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***