DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 17 de maio de 2023, a fim de participar da cerimônia de assinaturas dos Acordos 
de Cooperação Técnica e de reunião no Ministério de Pesca, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.171,90 (dois mil, cento e setenta e um reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.976,20 (dois 
mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea b, § 1° 
e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° e 10°; classe II, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Novo Oriente-CE, nos dias 10/05 à 11/05/2023, a fim de representar o Superintendente no Seminário do Dia de 
Campo de Cultivo de Milho, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Carnaubal e Ibiapina, no 
período de 09 a 11/05/2023, a fim fazer visita de acompanhamento em comunidades rurais para resolução de conflitos com empresas eólicas e tratar início 
de trabalhos de Regularização Fundiária, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 09 de maio de 2023, com a finalidade de participar de reunião no Ministério da Fazenda com o Governador do Estado, 
de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.584,90 
(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), totalizando R$ 3.215,76 (três mil, duzentos e quinze reais e setenta e seis centavos), na 
forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, 
Processo Viproc nº 04283130/2023, viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/BRASÍLIA-DF/JUAZEIRO 
DO NORTE-CE, no período de 26 a 27 de abril de 2023, com o objetivo de participar de Reunião e entrega de Dossiê que embasa a indicação da Chapada 
do Araripe para a lista brasileira do Patrimônio da Humanidade – UNESCO, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com a 
Secretária de Cultura do Estado do Ceará, a Senhora Luísa Cela de Arruda Coelho, de acordo com Ofício anexo. Será concedida 1,5 (uma e meia) diária no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), um acréscimo de 60%, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e 
noventa centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) totalizando a diária em R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), mais passagens áreas e taxas no valor de R$ 4.068,05 (quatro mil e 
sessenta e oito reais e cinco centavos, perfazendo um TOTAL GERAL somando as diárias, passagens e taxas de R$ 4.872,35 (quatro mil, oitocentos e setenta 
e dois reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe 
II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRANCISCO 
DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo 
Viproc nº 03707042/2023, viajar à cidade de Rio Verde/Goiás, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/RIO VERDE-GO/JUAZEIRO DO 
NORTE-CE, no período de 23 a 28 de maio de 2023, com o objetivo de participar do 69º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da ABRUEM, conforme 
anexo. Serão concedidas 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 
1.301,08 (um mil, trezentos e um reais e oito centavos), um acréscimo de 30%, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor 
de R$ 390,32 (trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando a diária em R$ 1.927,96 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis 
centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 2.004,80 (dois mil, quatro reais e oitenta centavos), mais taxa de embarque no valor de R$ 53,72 (cinquenta e 
três reais e setenta e dois centavos, TOTALIZANDO as diárias, passagens e taxa em R$ 3.986,48 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito 
centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido 
Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***