DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
FRANCISCA VERÔNICA MATOS MOREIRA
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº 58/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 
51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, 
no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção 
para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação 
– Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO PÓS-GRADUAÇÃO, no 
valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), estudante, do curso Pós-Graduação de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MANOELLA SILVEIRA AGUIAR
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº62/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que 
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação 
na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de 
Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, no 
valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
PEDRO TELES QUINDERE RIBEIRO
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do julgamento do RECURSO referente à LICITAÇÃO Nº20220036- CAGECE, regida pela Lei 
Nº 13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMA-
RINO DE FORTALEZA, COMPONENTE INTEGRANTE DO MACROSSISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA 
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, em que a Comissão decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO TETRA-OCEANUS 
(constituído pelas empresas TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS 
LTDA.), eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 24 de janeiro de 2023. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1218188000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva (trimestral) e corretiva (por demanda) e remoção e instalação (por demanda) nas centrais 
e aparelhos de ar condicionado em ambientes existentes na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP, em Fortaleza–CE, incluindo toda 
a tubulação frigorífica, troca da mão francesa se necessário, tubos esponjosos, furos em parede, restauração de paredes e forros, drenos e pontos de força, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5832023, até o dia 01/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230017, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de produção de experiências em realidade virtual e aumentada; locação de óculos para realidade virtual; 
desenvolvimento de game. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4652023, até o dia 01/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230203
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230203, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2032023, até o dia 01/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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