DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
ADAIL ALBUQUERQUE MELO, inscrito no CPF sob o nº 752.053.787-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante deno-
minado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 207/2022, cujo objeto é
a Pavimentação em Pedra Tosca no município de Groaíras-CE, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 06/03/2024.; III - VALOR GLOBAL:
908.444,35 ( novecentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ADAIL
ALBUQUERQUE MELO PREFEITO DE GROAÍRAS - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000604/2023-13
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400,
doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, inscrito no CNPJ nº 06.582.449/0001-91, com sede na Av. General Alípio
dos Santos, nº 1353, Centro, Amontada-CE, CEP 62540-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO,
brasileiro, separado, portador de RG nº 2005009229290 e de CPF n° 031.355.033-64, residente em Amontada-CE, doravante denominado CONVENENTE;
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 068/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos,
findando em 01/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.048.189,47 ( hum milhão, quarenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2023;JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP) e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000631/2023-88
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº096/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 096/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE ,
doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, cuja Prefeitura está
localizada na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, CEP: 63.260-000, Brejo Santo – Ce, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. MARIA GISLAINE
SANTANA SAMPAIO LANDIM, devidamente qualificada no termo original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 096/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/11/2023.; III - VALOR
GLOBAL: 423.827,49 ( quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/04/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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SUB-ROGAÇÃO
64º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR – TOMADA DE PREÇOS Nº20220082/SOP
PROCESSO Nº03155953 2023
ESPÉCIE:SEXAGÉSIMO QUARTO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 20220082/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI; II - SUB-ROGANTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, doravante denominada CONTRATANTE; por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI; V – ENDEREÇO:
Rua: Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.170-021; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta sub-rogação
fundamenta-se na Lei nº 8.666/1993, na TOMADA DE PREÇOS Nº 20220080/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/
PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº 03505229/2023, todos parte integrante do presente termo.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
Através do presente Termo, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC sub-roga-se no direito de contratar decorrente da TOMADA DE PREÇOS
Nº20220082/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, sagrando como
vencedora a proposta da empresa TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, sendo o certame homologado em 13.03.2022, publicado no D.O.E em 22.03.2023,
passando a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização
dos serviços em apreço; A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular deste,
assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente; Por força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE
transfere à SUB-ROGADA, todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado; Integram a transferência e sub-rogação todos
os documentos referentes à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220082/SOP, independente de transcrição; Os encargos financeiros oriundos deste Termo de
Transferência e Sub-rogação ficam sob a responsabilidade da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC. IX –O valor global da TOMADA DE PREÇOS
Nº 20220082/SOP, que funda o direto de contratar ora transferido e sub-rogado, permanece inalterado. O objeto do contrato será pago, no valor da proposta
vencedora – R$ 1.751.290,69 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) –, com dotação orça-
mentária da Sub-rogada, a ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato.; X – DA VIGÊNCIA: Os efeitos jurídicos da presente Transferência
e Sub-rogação terão vigência a partir da data da assinatura deste termo.; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam, SUB-ROGADO e ANUENTE, os demais
termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220082/SOP, e seus adendos e atas, que não sejam incompatíveis com a transferência e sub-rogação que ora se
empreende.; XII – DATA: 05/05/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP); ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA SEDUC/SUB-ROGADA; MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI/ANUENTE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10726436/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo
Aguiar, 521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza – Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regu-
lamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido
todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220106 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO
MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LIMOEIRO DO NORTE-CE., em regime de empreitada
por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
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