DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
civil, portador de RG nº 2.482.346 (SSP-RN) e de CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS COMUM DE ENGE-
NHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – CIDADE MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Ata de Registro de Preços nº 14.818/2022 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 622.614,01 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e um centavo) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações 
Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000784/2023-25
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº126/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 126/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
126/2022, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD e Sinalização sobre base de solo compactado no Município de Parambu-CE. O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 14 de fevereiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 9.488.359,72 ( nove milhões, quatrocentos 
e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 04/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e RÔMULO MATEUS 
NORONHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000649/2023-80
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N.º148/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 148/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 16 de novembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 498.441,49 
( quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA 
SOP e FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000916/2023-19
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº170/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 170/2022, 
cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Severino, no município de Itapipoca - CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
findando em 13/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 1.165.823,67 ( um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e sete 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
- Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO - PREFEITO DE ITAPIPOCA - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000753/2023-74
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº229/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 229/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICÓ– CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 
(duzentos e quarenta) dias corridos, findando em 04/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.144.099,24 ( dois milhões, cento e quarenta e quatro reais, noventa e 
nove centavos e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES - Prefeita do Município de Icó/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000685/2023-43
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 114/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo 
de vigência do convênio, findando em 04/12/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 934.299,99 ( novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e nove 
reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000719/2023-08
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº207/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 207/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF 
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, 
de outro lado o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr.