DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº16/2023
PROCESSO VIPROC Nº04926805/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: MARCOS PAULO CAMPOS CAVALCANTI DE MELLO – Matrícula nº 300155-1-7, o valor de R$ 
R$ 7.660,48 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), nos termos do processo Viproc nº 08385530/2022 referente à Gratificação de 
Incentivo Profissional, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 05 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº17/2023
PROCESSO VIPROC Nº04927259/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: ANA CRISTINA SILVA SOARES – Matrícula nº 300190-1-6, o valor de R$ R$ 9.175,49 (nove mil , cento 
e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos termos do processo Viproc nº 10537910/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Adjunto I para J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 05 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº23/2023
PROCESSO VIPROC Nº04951656/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: ROSELANE DA CONCEIÇÃO LOMEO – Matrícula nº 001001-1-0, o valor de R$ R$25.670,75 (vinte e cinco mil, 
seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), nos termos do processo Viproc nº 09595171/2022, referente a ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Assistente D para E, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 11 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº24/2023
PROCESSO VIPROC Nº05067091/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: ANTÔNIO GOUVEIA JÚNIOR – Matrícula nº 000616-1-1, o valor de R$ 2.075,90 (dois mil, setenta 
e cinco reais e noventa centavos), nos termos do processo Viproc nº 11707135/2022 referente a Gratificação de Incentivo Profissional, do processo supra e 
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar 
a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 15 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº25/2023
PROCESSO VIPROC Nº05068047/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: RICARDO LIMA DOS SANTOS – Matrícula nº 300158-1-9, o valor de R$ 15.466,11 (quinze mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), nos termos do processo Viproc nº 03635651/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Assistente D para E, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 15 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº26/2023
PROCESSO VIPROC Nº05068250/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: SOFIA DE EVARISTO MENESCAL – Matrícula nº 000333-1-6, o valor de R$ 46.260,15 (quarenta e 
seis mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos), nos termos do processo Viproc nº 01802950/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Adjunto J para K, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – Ce, 15 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
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