DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº042/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DE APICULTORES DE CRATEÚS – APICRAT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.918.533/0001-69. OBJETO: Pela presente Permissão de 
Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da Associação de Apicultores de 
Crateús – APICRAT, do seguinte bem móvel: 01 desoperculadora, patrimônio n° 54951, no valor de R$ 11.684,45 (onze mil, seiscentos e oitenta e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da Associação de Apicultores de Crateús – APICRAT. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e DANIELA DA SILVA CAVALCANTE 
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 04 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº044/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA – COOPAECE, inscrita no CNPJ nº 22.016.516/0001-67. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA – COOPAECE dos seguintes bens móveis: 03 (três) tanques de expansão e resfriamento de leite em 
aço inox, capacidade de 2000l, patrimônio SDA n° 54941, n° 54942 e 54943, valor estimado R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais) e, 
01 (um) tanque de expansão e resfriamento de leite em aço inox, capacidade de 1500l, patrimônio SDA n° 54925, valor estimado R$ 16.700,00 (dezesseis 
mil e setecentos reais). JUSTIFICATIVA: Os bens serão utilizados para os municípios de Canindé e Santa Quitéria, vinculados a Cooperativa. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 08 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RENATA DE ABREU 
BASTOS Presidente da Cooperativa (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 10 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº045/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TOURÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.268.232/0001-98. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à Associação Comunitária de Tourão, em Boa Viagem/CE, 
de 01 (um) Tanque de resfriamento de leite, em aço inox, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 54923, valor estimado: R$ 19.890,00 (dezenove 
mil, oitocentos e noventa reais), prazo de vigência 5 (cinco) anos, contado da data de publicação no DOE. JUSTIFICATIVA: O equipamento deste termo 
tem por finalidade acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Entidade (PERMISSIONÁRIA). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 08 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº046/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.016.516/0001-67. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da Cooperativa 
de 02 (dois) tanques de expansão e resfriamento de leite em aço inox, capacidade de 1.500l, patrimônio SDA n° 54926, n° 54927, valor estimado R$ 
16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) e, 02 (dois) tanques de expansão e resfriamento de leite em aço inox, capacidade de 1.000l, patrimônio SDA n° 
54932 e n° 54933, valor estimado R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: O equipamento deste termo 
tem por finalidade acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 10 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº047/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS LITDA-COTALEITE, NO MUNICÍPIO DE TAUÀ/CE, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.958.269/0001-39. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, permite o uso, à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS LTDA-COTALEITE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, de 
01 (um) Tanque de resfriamento de leite, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 54952, valor estimado: R$ 19.890,00, (dezenove mil oitocentos 
e noventa reais) 01 (um) Tanque 2.000 litros patrimônio nº 54953, R$ 19.890,00, (dezenove mil oitocentos e noventa reais), vigência: 05 (cinco) anos. 
JUSTIFICATIVA: O equipamento deste termo tem por finalidade acondicionar o leite produzido pelos produtores familiares. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA (PERMITENTE) e JOSÉ VITAL NETO Presidente da 
Entidade (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 08 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 01/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo 
– Fortaleza – Ce – CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. DAVI MOREIRA FREITAS, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no 
CPF/MF sob o N° 076.343.113-32 e RG N° 2008014450-5-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nunes, N° 118, Pentecoste-Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O 
presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°01/2021, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, 
suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Pentecoste-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
16.428,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas 
as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Inácio Mariano da Costa- Presidente da Ematerce, Davi Moreira Freitas - Locador.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO