DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº093  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
OITAVA DO FORO 8. As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir as questões eventualmente 
decorrentes deste MoU, em expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em assim sendo, por estarem acordadas, as partes acordantes 
firmam o presente MoU, redigido em 02 (duas) vias de igual teor em língua portuguesa de forma para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza,_____________
de ________ de 2023. Representante da SDE Permissionário Testemunhas Testemunhas JUSTIFICATIVA TÉCNICA Tendo como foco acelerar a compe-
titividade das empresas do Ceará a partir do serviço de e-marketplace, busca-se fazer uma publicização para dar ciência as empresas de e-commerce que 
queiram apoiar os empreendedores/empresários cearenses através do serviço de marketplace em parceria com o governo do estado, prestando mentorias 
coletivas aos cearenses com vocação empresarial, que solicitem apoio para iniciar no mercado de vendas online. Dessa forma, encaminhamos o Edital para 
a divulgação, assim como o Memorando de entendimento-MoU para que possam ser analisados e tomadas as devidas providencias para a publicação no 
Diário Oficial. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 01 de Junho de 2023, da designação de JOSE DE 
OLIVEIRA SANTOS, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 
2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 01 de Junho de 2023, da designação de FRAN-
CISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 
23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da designação de JOSE 
TITO CARNEIRO SILVA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro 
de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRIIV, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2023, da designação de JOAQUIM 
SAMPAIO BARROS, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro 
de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRIIV, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de Maio de 2023, da designação de JOSE 
ERISVALDO MAIA JUNIOR, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. 
Elmo Roberto Belchior Aguiar 
PRESIDENTE 
Joao Salmito Filho 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE