DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
acima descrito, e considerando a prerrogativa da Administração Pública em aplicar as sanções administrativas, notifica-se a contratada, considerando o Art.
4º, inciso III, bem como Art. 22º, onde consta que “A regularidade do CRC será condição necessária para celebração e execução de instrumento contratual ou
equivalente, decorrente de licitação ou contratação...” de acordo com Decreto Nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018. Ressalta-se que a referida documentação
deverá ser entregue na Coordenadoria de Infraestrutura/COINF/Gestão de Obras. Ficamos na expectativa de breve resposta de Vossa Senhoria, solicitamos
que no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta notificação, pronunciamento a respeito do conteúdo da mesma, apresentando soluções e prazo para
resolução das pendências, e caso entenda cabível apresente recurso pelo descumprimento dos ditames licitatórios, saliente-se, ainda, que o não atendimento
da presente convocação, poderá dar ensejo à sanção de que trata o art. 64, § 2º c/c o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Fortaleza, 08 de maio de 2023. Veranice
Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINF, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenador da Infraestrutura – COINF. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2021/PROCESSO Nº01773722/2023
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Francisco
Nogueira da Silva, 500, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, com RG nº 2007002056192
SSPDS-CE, e CPF n.º 070.211.483-99, residente e domiciliado na Rua Gontran Giffon, nº100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº226/2021, publicado no D.O.E
de 18.11.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEMTI ANDRÉ CARTAXO (MAURITI-CE) - LOTE VIII;
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de março de 2023 até 14 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2022/PROCESSO Nº00632041/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP:
60.714-140, inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO
ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº028.003.923-98, residente e domiciliado na Rua Suécia,
nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022 (SACC 1248339), publicado no D.O.E de 15.02.2022; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’ (S) (CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE II – SOBRAL (JAIBARAS), em Regime de Empreitada por Preço Unitário ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos
prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 02 de novembro
de 2023 até 30 de março de 2024, e seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de fevereiro de 2023 até 22 de junho
de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 15 de maio de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/PROCESSO Nº02397333/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº504,loja 2A, Boa Vista, Cep 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº286063177 (SSP-SP)
e CPF nº188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza-CE, CEP 60.861-680, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2022-Sub-rogado, publicado no D.O.E de 24.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa
para POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(s) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S)
CIDADE(S): LOTE XIV - SENADOR POMPEU, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos de serviços, ora aditado, terá seu prazo de execução
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de março de 2023 até 19 de julho de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE
, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos
Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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