DOE 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
00.1 3963 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 2410 22100022.12.362
.441.20123.09.339034.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5419200000.1 10357 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5
419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 11937 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5419200000.1 799 2210002
2.12.362.441.20123.11.339037.1.5419200000.1 560 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.33903
7.1.5419200000.1 11978 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1 8785 2210
0022.12.362.441.20123.14.339034.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 26 de abril
de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Ismaelton Melo de Lima - Criart Serviços de Terceirização de Mão
de Obra. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Jakeline Mesquita Lima, 2. Mylena Paola. Fortaleza 15 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2023 – SEDUC/PROCESSO Nº01219920/2023 – 04017325/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,
com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1019, sala 2 e 3 Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, portadora da RG nº 99018008916 SSP/CE e
CPF nº 413.933.503-30, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação
de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceiri-
zada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Nutricionista, Assistente
Social, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Motorista e Suporte Operacional de Hardware e Software, Lote IV, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. LOTE IV: ITEM : 1 ESPECIFI-
CAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.: 21 ITEM: 2 ESPECIFICAÇÃO: PORTEIRO
CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.: 7 ITEM:3 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA
HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.: 79 ITEM: 4 ESPECIFICAÇÃO: PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.: 14
ITEM: 5 ESPECIFICAÇÃO: MOTORISTA ACIMA DE 21 LUG. CBO: 7825-10 CARGA HORÁRIA:44 hrs semanais QUANT.: 3 ITEM: 6 ESPECIFI-
CAÇÃO: SUPORTE OPER. DE HARD. E SOFT. CBO: 3172-10 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.: 1 ITEM: 7 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.11 ITEM: 8 ESPECIFICAÇÃO: PORTEIRO CBO: 5174-10
CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT. 5 ITEM: 9 ESPECIFICAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CBO: 5143-20 CARGA HORÁRIA:
44 hrs semanais ITEM: 10 ESPECIFICAÇÃO: PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT. 75 ITEM: 11 ESPECIFICAÇÃO:
MOTORISTA ACIMA DE 21 LUG. CBO: 7825-10 CARGA HORÁRIA:44 hrs semanais QUANT.46 ITEM: 12 ESPECIFICAÇÃO: SUPORTE OPER.
DE HARD. E SOFT. CBO: 3172-10 CARGA HORÁRIA: 44 hrs semanais QUANT.28 TOTAL: 457. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento na Dispensa n.º 08/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução
deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, conforme estabelecido no inciso IV do art. 24, da Lei 8666/93, com data de início a
partir da assinatura do Contrato.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.506.182,98 (nove milhões, quinhentos e seis mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e oito
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional Dotação
Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 7319 22100022.12
.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.339034.
1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 2210
0022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.3
39037.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000.0 7288
22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977 22100022.12.362.433.20112.0
8.339034.1.5009100000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0
5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433
.20112.10.339037.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5009100
000.0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000.0 5471 22100022.12.3
62.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1
.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional Dotação
Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3880 22100022.12.
362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5
009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470 22100022
.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.33903
7.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 596 22100
022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022.12.362.441.20123.08.3390
34.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5009100000.0 727 2210
0022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.3
39037.1.5009100000.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 7320
22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 3846 22100022.12.362.441.20123
.13.339034.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5009100000.0 816
22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 22100022.12.122.2
11.20763.15.339034.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação
Funcional Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.5699200000.1
7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20
119.03.339037.1.5699200000.1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200
000.1 7212 22100022.12.362.434.20119.05.339034.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 4004 22100022.12.36
2.434.20119.06.339034.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 555 22100022.12.362.434.20119.07.339034.1.5699
200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 7113 22100022.12.362.434.20119.08.339034.1.5699200000.1 12065 22100022.12
.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 11886 22100022.12.362.434.20119.09.339034.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037
.1.5699200000.1 5450 22100022.12.362.434.20119.10.339034.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 3960 22100
022.12.362.434.20119.11.339034.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 12029 22100022.12.362.434.20119.12.
339034.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.5699200000.1 7107 22100022.12.362.434.20119.13.339034.1.5699200000.1
12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 3810 22100022.12.362.434.20119.14.339034.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434
.20119.14.339037.1.5699200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 3798 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5
419200000.1 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 10493 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5419200000.1 7188 22100022
.12.362.433.20112.02.339037.1.5419200000.1 12032 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.3390
37.1.5419200000.1 3801 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 11959 2210
0022.12.362.433.20112.05.339034.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8780 22100022.12.362.433.20112.06.
339034.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 7150 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5419200000.1 11911
22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5419200000.1 8777 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112
.08.339037.1.5419200000.1 12003 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.541920000
0.1 10271 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 12135 22100022.12.362
.433.20112.11.339034.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 8922 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.541
9200000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10382 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5419200000.1 10425 22100022
.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 559 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.33903
7.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 11868 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.54
19200000.1 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 12105 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5419200000.1 815 22100022
.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 705 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037
.1.5419200000.1 5528 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5419200000.1 767 221000
22.12.362.441.20123.05.339034.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 4057 22100022.12.362.441.20123.06.339
034.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 3883 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5419200000.1 8778
22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 3963 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.2012
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